SindusCon-SP participa de encontro do Reformar para Mudar
O presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, participou na manhã do dia 29 de novembro da reunião do grupo Reformar para Mudar, composto por 28 entidades representativas da economia nacional.
Na ocasião, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fez um balanço das principais ações realizadas em 2019 e destacou o que chamou de “as pequenas conquistas” do governo ao longo do período. Entre os pontos relevantes, Marinho apontou o acordo com as Forças Armadas e a incorporação da PM nas novas regras previdenciárias, ações voltadas para jovens com foco no primeiro emprego, redefinição das regras dos repasses financeiros para os Estados Brasileiros, entre outros.
Marinho ressaltou a importância para os departamentos de Recursos Humanos das empresas da Portaria 1.195, de 30 de outubro (DOU de 31/10/219), para disciplinar o registro de empregados; as anotações trabalhistas na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e as anotações na chamada Carteira de Trabalho Digital, bem como o registro eletrônico de empregados, que deverão ser informados pelo eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
A Portaria especifica os dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador que deverão ser informados, bem como os respectivos prazos para tanto.
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Em sua participação, Marinho apontou também alguns pontos da Medida Provisória 905, de 11 de novembro (DOU de 21/11/2019), que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para incentivar exclusivamente a contratação do primeiro emprego de jovens entre 18 e 29 anos.
A MP também extingue a multa de 10% para o FGTS por demissões imotivadas, libera o trabalho aos domingos e feriados para todos os setores da atividade econômica, e dispõe sobre embargo de obras, equipamentos de proteção individual, alimentação e desconto da contribuição sindical, entre outros itens.
Trabalho aos domingos
A MP 905 autoriza o trabalho aos domingos e aos feriados. Dispõe que o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.
Em abril, o secretário participou de um encontro do grupo. Veja aqui.
Reforma tributária
O advogado tributarista e membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Ricardo Lacaz, apontou alguns pontos negativos para o setor imobiliário (incorporação imobiliária, loteamento e locação) em relação aos atuais debates sobre a proposta de reforma tributária.
Lacaz defende a proposta anterior de Marcos Cintra que se baseia no tripé (IVA Federal; Desoneração da Folha e Contribuição Social sobre Transações – CST; e IR) ao contrário da faseada em quatro partes (unificação de PIS e Cofins, conversão do IPI em imposto seletivo, IR e novas faixas no IRPF e desoneração da folha).
“A proposta faseada em que os próximos passos não estão claros traz insegurança ao mercado”, afirmou. Além disso, Lacaz destacou que o aumento do custo do setor levaria a um repasse imediato para o consumidor. No caso de redução de custo em geral não há repasse para o consumidor. “Portanto, após a criação do IVA, é possível que a incorporadora repasse o tributo para o valor do imóvel e os bancos não diminuam os juros do financiamento”, afirmou, ressaltando que “é impossível saber se a fase 1 será acompanhada das três subsequentes”.
Previdência
No primeiro semestre, o SindusCon-SP, por meio do Movimento Reformar para Mudar, em parceria com a Rede Apoie a Reforma e diversas entidades da cadeia produtiva, manifestou-se a favor da Reforma da Previdência.
O grupo defendeu na ocasião a reforma da Previdência, chamada de Nova Previdência. Para ampliar o apoio à questão, o movimento desenvolveu um vídeo e compartilhou em seus canais nas redes sociais. Conheça o vídeo.
Integram a frente Reformar para Mudar as seguintes entidades:
Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo)
Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária)
Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras)
Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers)
Abrasip (Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais)
Abrinstal (Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência de Instalações)
ACSP (Associação Comercial de São Paulo)
Adit (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil)
ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil)
Aelo (Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano)
Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística)
AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura)
Ashop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping)
Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura)
CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis
Deconcic/Fiesp (Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
Fiabci-Brasil (Federação Internacional das Profissões Imobiliárias)
IE (Instituto de Engenharia)
Sciesp (Sindicato dos Corretores de Imoveis do Estado de São Paulo)
Secovi-SP (Sindicato da Habitação)
Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva)
SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)
Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo)
Sobratema (Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração)
SRB (Sociedade Rural Brasileira)
