Movimento Reformar para Mudar recebe secretário da Previdência

O secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho participou em 4 de abril, no Instituto de Engenharia, de encontro do movimento Reformar para Mudar, formado por 26 entidades, incluindo o SindusCon-SP, que esteve representado pelo vice-presidente de Imobiliário, José Romeu Ferraz Neto.

Marinho fez um comparativo dos atuais gastos com Previdência com as despesas com o sistema educacional. “O governo gasta dez vezes mais com aposentadoria do que com educação”. Para exemplificar sua fala, o secretário repetiu a afirmação feita na véspera pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara dos Deputados: “Em 2018, foram gastos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é o nosso passado, e gastamos R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro. Gastamos dez vezes mais com a Previdência que com o futuro”.

Antes de a população brasileira envelhecer, o atual sistema previdenciário já está condenado, prosseguiu o secretário. “Não interessa quem estiver no poder, independentemente de quem esteja no governo, o problema permanece o mesmo”, destacou.

Marinho relatou que uma das propostas é criar uma contribuição previdenciária obrigatória para o trabalhador rural. “A ideia é combater fraudes porque há mais aposentados rurais que trabalhadores rurais. Os aposentados rurais são 30% do regime geral da Previdência, mas eles têm 60% do buraco, e são 16% da população”, demonstrou o secretário.

BPC opcional

Outro ponto destacado em sua fala foi o benefício pago para os idosos de baixa renda, o BPC. A ideia é estimular a contribuição ao regime previdenciário e adiar a idade mínima para receber um salário mínimo de BPC. “O plano é garantir um benefício de R$ 400 para quem chega aos 60 anos em condições de pobreza. Em contrapartida, só teriam direito ao mínimo aos 70 anos. Hoje, todos os idosos carentes têm direito a um salário mínimo ao chegar aos 65 anos. São considerados pobres os que têm renda familiar menor que 25% do piso nacional por pessoa”, afirmou.

Para isso, é provável que as novas regras do BPC sejam opcionais. “Ou seja, o trabalhador poderia escolher o sistema atual, com direito a um salário mínimo aos 65 anos, ou antecipar R$ 400 aos 60 anos e só receber o mínimo aos 70”.

“Temos imenso interesse em ampliar o debate sobre as questões previdenciárias em nosso setor e com nossos associados. Estamos acompanhando ativamente os desdobramentos das tratativas do governo sobre a Nova Previdência”, afirmou o presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet.

Economia de R$ 1,1 trilhão

Erica Marques Mendonça, economista do Departamento de Economia, Competitividade e Tecnologia da Fiesp, apresentou um position paper justificando a necessidade da Nova Previdência. Ela confirmou os cálculos do governo de que a economia esperada pela reforma será de R$ 1,1 trilhão em dez anos.

De acordo com o estudo, o desequilíbrio fiscal é um dos principais problemas a ser resolvido pelo governo. Desde 2014, o governo federal não apresenta resultado primário. Em 2019 a meta é de resultado primário é de -R$ 139 bilhões.

“A Previdência é uma questão central do desiquilíbrio fiscal porque representa gasto elevado e crescente e tem contribuído significativamente para o nosso atual déficit. A Previdência representou 43,4% das despesas primárias do governo federal em 2018. A dinâmica da dívida pública brasileira é insustentável sem reformas fiscais”, destacou Erica.

Hoje a Previdência dos setores privado (RGPS) e público federal (RPPS) representam 54% de toda a arrecadação do governo federal. Sem reforma da Previdência, em 15 anos toda a receita do governo federal estará comprometida com gastos previdenciários. “A reforma é fundamental para a redução do risco de insolvência pública e para o aumento da confiança na economia. A contenção da trajetória de crescimento dos gastos previdenciários terá como resultado positivo uma menor pressão futura na dívida pública, o que resultará em menores taxas de juros e maior potencial de crescimento econômico”, afirmou.

Entre os principais problemas da Previdência atual, a Fiesp citou que o Brasil é um país jovem com gastos previdenciários elevados e está envelhecendo rapidamente; a ausência de idade mínima que permite aposentadorias precoces e a expectativa de vida crescente fazem o benefício durar mais tempo. Erica argumentou que as aposentadorias dos servidores também precisam de ajuste, porque a forma atual amplia a desigualdade; o valor médio da aposentadoria do setor público federal é superior ao setor privado em todas as esferas do governo; a situação do RPPS dos Estados e Distrito Federal tem se agravado nos últimos anos; o sistema rural é desequilibrado; e as regras para a concessão de pensão são brandas, além de permitirem o acúmulo de benefícios.

Idade mínima

A recomendação dada pela Fiesp é que seja adotada idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens; tempo mínimo de contribuição de 20 anos e mudança no cálculo do valor da aposentadoria. “Quem se aposentar com 20 anos de contribuição recebe 60% do valor. E a cada ano adicional de contribuição aumenta dois pontos percentuais no valor. A integralidade é obtida com 40 anos de contribuição”, detalhou Erica.

Outras medidas sugeridas pela Fiesp são: a mudança nas alíquotas para mais progressivas, ou seja, quem ganha mais paga mais, especialmente no setor público; alterações na regra do benefício das pensões; maior restrição à possibilidade de acúmulo de pensões; idade mínima de 60 anos para homens e mulheres no regime rural, e exigência de contribuição de no mínimo R$ 600 dos segurados especiais (safristas). Em relação ao BPC, a entidade concorda com o governo em que pessoas entre 60 e 70 anos com renda per capita inferior a um salário mínimo recebam R$ 400 e acima de 70 anos, um salário mínimo.

Entidades participantes

Integram a frente Reformar para Mudar as seguintes entidades:

Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo)

Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária)

Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras)

Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers)

Abrasip (Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais)

Abrinstal (Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência de Instalações)

ACSP (Associação Comercial de São Paulo)

Adit (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil)

ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil)

Aelo (Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano)

Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística)

AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura)

Ashop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping)

Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura)

CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)

Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis

Deconcic/Fiesp (Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)

Fiabci-Brasil (Federação Internacional das Profissões Imobiliárias)

IE (Instituto de Engenharia)

Sciesp (Sindicato dos Corretores de Imoveis do Estado de São Paulo)

Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva)

SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)

Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo)

Sobratema (Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração)

SRB (Sociedade Rural Brasileira)