Senado aprova ampliação dos saques do FGTS
O Plenário do Senado aprovou em 12 de novembro o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, originário da Medida Provisória (MP) 889/2019, que criou o saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria foi encaminhada à sanção presidencial.
Durante a discussão do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) saudou o projeto e disse que “é melhor o dinheiro ficar à disposição do contribuinte do que ficar entesourado como se do governo fosse”. Ele considerou o projeto inteligente e longe de prejudicar a economia nacional. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também saudou a aprovação do projeto, e disse que o texto representa uma “quebra de paradigma e importantes avanços”.
A MP havia permitido saque imediato de até R$ 500, valor elevado para R$ 998 pelo projeto de lei de conversão, conforme propusera o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei. Outra mudança incluída no texto pelo relator permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenha doenças raras.
O texto cria uma transição na limitação dos subsídios do fundo a programas sociais habitacionais. Em 2020, esses descontos estarão limitados a 40% do resultado efetivo do FGTS. Em 2021, o limite será de 38%; cairá para 34% em 2022 e, a partir de 2023, esse teto será permanente, de 33,3%.
O projeto de lei de conversão aprovado também acaba com o pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos, no caso de demissão sem justa causa.
Leia também: Alterações no FGTS preocupam o SindusCon-SP
