Secretário municipal opõe-se à outorga onerosa no PIU Setor Central
O secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Cesar Azevedo, afirmou considerar irracional a cobrança de outorga onerosa constante do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central da capital paulista, e se comprometeu a atuar pela remoção desta outorga na tramitação do projeto na Câmara Municipal.
A declaração foi dada em reunião do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) em 5 de agosto. O evento foi aberto por Basilio Jafet, presidente daquela entidade, e conduzido por Marcelo Dadian, vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos. Contou com a participação de Cláudio Bernardes, presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP; Roberta Simeoni, integrante da Vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano, e Henrique Mélega, presidente da AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), entre outros.
O secretário reafirmou que a Prefeitura encaminhará a proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) à Câmara Municipal ainda neste ano, com ampla consulta à população, conforme dispõe a legislação a respeito. Segundo ele, o esforço será feito em focar o estímulo à produção habitacional na região central e ao fomento de novas centralidades na periferia para a geração de emprego local.
Azevedo afirmou ser necessário reconhecer que a cidade não é igual, e levantar a vocação de cada região para definir políticas urbanas específicas, incluindo a introdução dessas particularidades em cada eixo estruturante.
Acrescentou acreditar ser este também o momento de se revisarem os PIUs, que têm sido obstaculizados por ações judiciais. O PIU Setor Central está tramitando na Câmara e a Prefeitura pretende avançar com as aprovações dos PIUs Pinheiros, Jurubatuba e o projeto Arco Tietê. Este deverá ter sua extensão reduzida em relação à originalmente proposta e ficará para o primeiro semestre de 2022.
O secretário confirmou que Prefeitura e governo estadual têm a intenção de implementar um grupo colegiado para agilizar as aprovações de retrofit e de produção habitacional dentro da região central.
Ele informou ter determinado um levantamento das Zeupes (Zonas Eixo de Estruturação e Transformação Urbana Previsto), para conseguir destravá-las. Disse ser favorável à criação de um mecanismo de conversão automática em Zeupes, de áreas onde serão criadas novas linhas de metrô. E afirmou pretender encontrar uma solução para viabilizar as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) na revisão do PDE.
Segundo Azevedo, a Prefeitura está tentando destravar o leilão de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Água Espraiada junto ao Tribunal de Contas do Município. Acrescentou estar se trabalhando para adotar um mecanismo de finalização da Operação Faria Lima.
