Secretaria do Verde agiliza tramitação de processos
Sensível ao atendimento de urgências das construtoras, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo segue buscando agilizar a tramitação dos licenciamentos ambientais. Foi o que reiterou o secretário Eduardo de Castro, na reunião mensal do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP, em 19 de setembro.
Castro informou ter conseguido reduzir de 9.500 processos pendentes no início de sua gestão, para o total de 6.200 atualmente. O prazo para tramitação caiu de 395 para até 130 dias, segundo ele.
De acordo com o secretário, o órgão está de portas abertas para as necessidades das construtoras, não havendo necessidade de que contratem empresas terceirizadas para agilizar a aprovação de seus processos. Se alguma subprefeitura colocar dificuldades para o cumprimento de um Termo de Compromisso Ambiental, a Secretaria do Verde tomará providências para sanar o problema, afirmou.
Processos que já tenham sido aprovados pela Cetesb não necessitam ser novamente analisados na Secretaria do Verde, e vice-versa, disse o secretário.
Castro compareceu acompanhado da advogada Christiane de França Ferreira, líder do Setor de Termo de Compensação Ambiental (TCA). Segundo ela, o volume de processos em análise foi se reduzindo, havendo 70 processos de Certificados de Recebimentos Provisórios e Definitivos (CRPs e CRDs) atualmente. A tramitação vem sendo agilizada com medidas como o ingresso da documentação por via eletrônica, e a expectativa é se chegar a um prazo máximo de dois meses para a emissão.
Prêmio X tarefa
A reunião foi conduzida pelo coordenador adjunto do CTQ, Fabio Villas Bôas, acompanhado do vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP, Yorki Estefan.
Convidado, o advogado Ricardo Peake Braga, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, fez uma apresentação sobre o pagamento de prêmio, instituído pela reforma trabalhista de 2017. Ele alertou sobre a diferença entre esta modalidade, que se constitui em liberalidade da empresa e não pode ser pactuada com o trabalhador, e o pagamento de tarefa, que pressupõe um pagamento extra sujeito à tributação e encargos por aumento de produtividade, previamente pactuado.
Entre outros assuntos, a reunião também tratou do andamento dos trabalhos da Comissão de Estudo da ABNT sobre Projeto e Execução de Revestimentos em Placas Cerâmicas, o andamento da norma técnica de inspeção predial, os projetos de lei sobre lençóis freáticos na capital paulista e as questões suscitadas pela Instrução Técnica de prevenção a incêndios do Corpo de Bombeiros, entre outros assuntos.
