São Paulo terá mais recursos do FGTS para saneamento
O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Instrução Normativa nº 2, de 5 de março (DOU de 10/03/2020), alterou a distribuição dos R$ 4 milhões do FGTS destinados ao financiamento do saneamento básico para 2020, entre as unidades da Federação, no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
Pela Instrução, o Estado de São Paulo receberá recursos de até R$ 715,194 milhões, mais do que os R$ 635,194 milhões anteriormente definidos na Instrução Normativa nº 44, de 26/12/2019.
A alteração deste e dos demais valores foi decidido, segundo o governo, tendo em vista a necessidade de efetuar remanejamento no orçamento operacional do FGTS, aprovado pela Resolução nº 949, de 10 de dezembro de 2019, do Conselho Curador do Fundo, destinado à área de saneamento básico para o exercício 2020, de modo a atender a demanda de contratações.
