Prefeitura de São Paulo institui assinatura eletrônica do Termo de Compromisso Ambiental
Atendendo a uma proposta do SindusCon-SP, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) instituiu a assinatura eletrônica do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), desburocratizando e agilizando seu trâmite. A sugestão havia sido levada ao órgão por Yorki Estefan, presidente interino da entidade.
De acordo com Eduardo de Castro, secretário do Verde e do Meio Ambiente, “o novo procedimento elimina idas e vindas. Ganha-se um tempo considerável na tramitação, no mínimo de 15 dias. É um primeiro passo, pois esperamos que no futuro possamos realizar a integração eletrônica de todo o processo de licenciamento.”
O TCA é o contrato firmado entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o interessado, com base em Projeto de Compensação Ambiental elaborado para a realização de obras ou reformas envolvendo corte ou transplante de árvores.
A aprovação de Projeto de Compensação Ambiental é um requisito obrigatório para a obtenção do Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edificação Nova ou Reforma (documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL), quando as obras envolverem corte ou transplante de exemplares arbóreos.
Conheça as orientações da Prefeitura sobre os procedimentos necessários à compensação ambiental no manejo arbóreo.
Entenda o passo-a-passo da assinatura eletrônica do TCA.
