Prefeitura de São Paulo atualiza valores de renda familiar para habitação popular
A Prefeitura de São Paulo publicou no dia 10 de fevereiro no Diário Oficial o Decreto nº 60.066, que atualiza os valores de renda familiar para habitação popular. A elaboração do Decreto atende ao Plano Diretor Estratégico (PDE) e à Lei de Zoneamento (LPUOS), que determinam a atualização desses valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o salário mínimo atual. Neste sentido, os valores estão sendo equiparados ao salário mínimo de R$ 1.100.
De acordo com o Plano Diretor, o valor para Faixa 1 de HIS atende famílias com renda entre zero e três salários mínimos. A partir do decreto publicado nesta quarta-feira, o limite máximo para essa faixa é de R$ 3.300,00, antes era de R$ 2.994,00. Na Faixa 2 do HIS, destinada a famílias com renda entre três e seis salários mínimos, o limite passou a ser de R$ 6.600 ante R$ 5.988,00. Para aqueles com renda entre seis e dez salários mínimos, o novo limite ficou em R$ 11.000,00, antes o valor era de R$ 9.980,00. Confira os valores abaixo:
• HIS 1: até R$ 3.300,00
• HIS 2: superior a R$ 3.300,00 e igual ou inferior a R$ 6.600,00
• HMP: superior a R$ 6.600,00 e igual ou inferior a R$ 11.000,00
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, responsável pelo licenciamento de empreendimentos de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular, aprovou em 2020 o número recorde de 80.128 mil unidades para essas duas modalidades.
De 2017 a 2020, houve um crescimento de 105% no número de moradias aprovadas pela Prefeitura de São Paulo para Habitação de Interesse Social e Mercado Popular.
2020 – 80.128 uhs
2019 – 50.458 uhs
2018 – 56.716 uhs
2017 – 39.056 uhs
Ainda com o objetivo de impulsionar a construção de moradias para quem mais precisa, a SMUL lançou em dezembro do ano passado um sistema para emissão instantânea de alvará de aprovação e execução para empreendimentos de Habitação de Interesse Social. Ele é destinado para aprovação de empreendimentos com até 50 unidades, área de terreno real e escritura com o máximo de 500 m² e até dois blocos.
O sistema está no Portal de Licenciamento.
