Opinião: Reforma inadiável
A elevação das metas dos déficits fiscais em 2017 e 2018 reforçou a necessidade de aprovação inadiável da reforma da Previdência.
As medidas adotadas para conter o rombo nas contas públicas dentro das metas anteriores não alcançaram esse objetivo. Sem revertermos a elevação incessante do déficit da Previdência, jamais conseguiremos sair da areia movediça que deprime a taxa de investimento, ameaça a prestação de serviços públicos e torna crônica a crise que gera violência e desemprego massivos.
O governo havia enviado ao Congresso uma proposta drástica de reforma, modificada pelo substitutivo mais brando aprovado em maio pela Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria.
Pelo substitutivo, a idade mínima para aposentadoria passaria a 65 anos para homens e 62 para mulheres, com a exigência de ao menos 25 anos de contribuição ao INSS. O valor da aposentadoria começaria com 70% do valor dos salários e subiria gradualmente. Regras de transição seriam criadas para quem já contribui.
Mas para a reversão definitiva do déficit da Previdência, seria imprescindível estender aos servidores públicos as mesmas condições exigíveis aos segurados da iniciativa privada, e o governo conseguir os votos necessários para a aprovação da reforma. Paralelamente, o Executivo precisa seguir cortando despesas e intensificando privatizações e concessões, sem contudo voltar a aumentar impostos.
Está nas mãos das lideranças do Congresso a aprovação da reforma previdenciária, para que o Brasil volte a crescer.
Reabilitação de áreas contaminadas
Silenciosamente, a indústria imobiliária tem dado uma contribuição inestimável ao meio ambiente, ao adquirir e reabilitar terrenos contaminados e destiná-los à construção de empreendimentos residenciais e comerciais.
Neste ano, a diretoria da Cetesb aprovou Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental e reviu seu Procedimento para o Gerenciamento dessas áreas, além da aprovar o Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas.
Para explicar estas diretrizes e procedimentos e apresentar orientações, boas práticas e soluções, o SindusCon-SP realizará um ciclo de workshops na capital e no interior paulista.
Do primeiro destes eventos, em 24 de agosto, em São Paulo, participarão o presidente da Cetesb, Carlos Santos; o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental, Geraldo do Amaral; o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, e o vice-presidente Francisco Vasconcellos.
A aplicação das decisões da Cetesb ficará a cargo de Rodrigo Cunha, do Setor de Áreas Contaminadas. O especialista Rivaldo Mello apresentará orientação e boas práticas de reabilitação, seguindo-se dois casos emblemáticos. O coordenador do Comitê de Meio Ambiente do sindicato, Fábio Villas Bôas, mediará debates. Inscrições: www.sindusconsp.com.br.
Conteúdo publicado originalmente no espaço Janela da Folha de Sâo Paulo, edião de 20 de agosto de 2017.
