Minha Casa: Sinduscon São Paulo pede solução para suspensão de subsídios
O governo federal suspendeu na semana retrasada os repasses para subsidiar os adquirentes de imóveis enquadrados nas faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A suspensão ocorreu porque acabaram os R$ 50 milhões de recursos do Orçamento Geral da União previstos para janeiro, para aquela finalidade.
Embora 90% dos recursos para esses subsídios saiam do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e apenas 10% do Orçamento, quando estes se esgotam, os repasses são suspensos. No ano passado, o governo editou portaria permitindo que o FGTS arcasse com 100% desses recursos. Entretanto, a portaria só tinha validade até 31 de dezembro.
Para o vice-presidente de Habitação do Sinduscon São Paulo, Ronaldo Cury, nova portaria interministerial precisa ser publicada, ou o Tesouro Nacional deveria liberar mais recursos. O total de recursos do Orçamento previsto para essa finalidade em 2020 é de R$ 250 milhões, dos quais o Ministério da Economia disponibilizou R$ 50 milhões para o mês de janeiro, que já se esgotaram.
De acordo com o Valor Econômico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que responde pelos desembolsos do Orçamento, não conseguiu negociar com o Ministério da Economia em 2019 a publicação da nova portaria para zerar a necessidade de subsídio do governo em 2020.
Segundo o Ministério informou ao jornal, em 10 de janeiro deste ano a pasta encaminhou novamente uma minuta de portaria interministerial ao Ministério da Economia com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020. O documento está em análise no Ministério da Economia. Se aprovado, o MDR pretende investir o saldo remanescente, que seria utilizado como subsídio, na retomada das mais de 79 mil unidades habitacionais paralisadas da faixa 1 do MCMV.
