Justiça manda Dnit garantir reequilíbrio de obras rodoviárias
O juiz federal Renato Coelho Borelli, da 9º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu em 1 de junho decisão determinando que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estenda o reequilíbrio dos contratos impactados pelo aumento do preço do material asfáltico, para todo o ano de 2018.
A decisão ocorreu no âmbito da Ação Civil Pública movida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e Sindicato Nacional da Infraestrutura da Construção Pesada (Sinicon).
“Determino a intimação do Dnit, para inserir na nova metodologia criada pela Instrução de Serviço nº 10/2019 os contratos de rodovia que sofreram desequilíbrio no decorrer do ano de 2018”, afirmou Borelli em sua decisão.
O presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, alerta para uma situação que deve ocorrer agora nos estados e municípios. “Várias prefeituras e regionais dos Departamentos de Estradas de Rodagens que se basearam na normativa do Dnit concedendo reequilíbrio somente a partir de 2019, terão que rever essa condição, estendendo-a agora para todo o ano de 2018”, destaca.
De acordo com a CBIC, cerca de 400 contratos de manutenção e conservação de rodovias federais deverão passar por reajustes extraordinários por causa do aumento do preço do asfalto.
Para orientar as empresas interessadas em como proceder para conseguir o reequilíbrio contratual, a CBIC vai promover uma videoconferência com o escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, na sexta-feira (5/6), às 15 horas, em conjunto com a Aneor e o Sinicon.
Com informações da CBIC
