Grupo Reformar para Mudar debateu o Código de Defesa do Empreendedor
O grupo Reformar para Mudar reuniu-se no dia 27 de outubro com o deputado federal Vinicius Poit (Novo). O objetivo do encontro foi apresentar e sanar possíveis dúvidas sobre o PL 4783/2020, que institui o chamado Código de Defesa do Empreendedor.
Poit defendeu a simplificação, agilidade, desburocratização e segurança jurídica para aqueles que geram emprego e renda em todas as regiões do país: os empreendedores. O deputado apontou, por exemplo, a importância de agilidade na liberação de alvarás para construção de baixo risco.
Segundo o PL, empreendedor é toda pessoa, natural ou jurídica, que exerça atividade econômica lícita para o desenvolvimento e crescimento econômico e social.
De acordo com o deputado, os principais pilares do Projeto de Lei são: conceituação de empreendedor e ato público de liberação da atividade econômica; deveres do Poder Público para garantia da livre iniciativa, com o foco em facilitar as operações empreendedoras; contestação de documentação desnecessária, possibilitando ao empreendedor um recurso contra burocracias estatais; e, regime de governança, de modo que a Administração Pública tenha o dever de velar pelo respeito à liberdade econômica e à segurança jurídica.
“As diferenças políticas existem, mas temos que conseguir versar com todas as partes e conviver harmonicamente em prol do cidadão”, defendeu Poit.
Segundo, Afonso Belice, assessor Legislativo na Câmara dos Deputados, o projeto não gera nenhum tipo de dever para os empreendedores por ser uma ferramenta de defesa da categoria. “Somos empreendedores nos defendendo de uma burocracia”, afirmou ressaltando que a pandemia mostrou que muitos ambientes governamentais se adaptaram de forma eficiente ao meio digital.
O Movimento Reformar Para Mudar se prontificou a ajudar no que for possível para abrir o diálogo nas esferas municipais, estaduais e federais e nas entidades representativas para que o projeto ganhe apoio e siga os próximos passos. O presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, participou do encontro virtual.
Quem participa
Integram a frente Reformar para Mudar as seguintes entidades:
Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo)
ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto)
Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial)
Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária)
Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras)
Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers)
Abrasip (Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais)
Abrinstal (Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência de Instalações)
ACSP (Associação Comercial de São Paulo)
Adit (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil)
ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil)
Aelo (Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano)
Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística)
AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura)
Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping)
Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura)
CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis
Deconcic/Fiesp (Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
Fiabci-Brasil (Federação Internacional das Profissões Imobiliárias)
IE (Instituto de Engenharia)
Sciesp (Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo)
Secovi-SP (Sindicato da Habitação)
Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva)
SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)
Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo)
Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada)
Sobratema (Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração)
SRB (Sociedade Rural Brasileira)
Com informações do Partido Novo.
