Jurídico

Governo reduz contribuições ao Sistema S em 50%

CNI protesta e alerta que medida prejudicará qualificação de trabalhadores e combate ao coronavírus

Por Rafael Marko 01/04/2020 11:33:48

O governo federal, por meio da Medida Provisória 932, de 31 de março (DOU Extra de 31/3/2020), reduziu em 50% as alíquotas de contribuição ao Sistema S, até 30 de junho. A MP entrou em vigor em 1º de abril.

No período, as alíquotas foram reduzidas para os seguintes percentuais:

  • Sescoop: 1,25%
  • Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
  • Senac, Senai e Senat: 0,50%
  • Senar: 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125 %da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

CNI protesta

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a redução de 50% na contribuição feita pelas empresas às entidades que integram o Sistema S, pelo período de três meses, afetará, de forma drástica, o trabalho realizado pelo Senai e pelo Sesi em todo o país, na formação e preparação de mão de obra, na educação básica de jovens de baixa renda e no atendimento à saúde do trabalhador.

Segundo a entidade, a medida pode inviabilizar também as diversas ações que as duas entidades têm realizado para ajudar o país a enfrentar a pandemia da covid-19, como a manutenção de milhares de respiradores mecânicos, fundamentais para pessoas infectadas com o novo coronavírus.

“A iniciativa do governo federal vai na contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Ao reduzir os recursos destinados ao Sesi e ao Senai, sob a justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo cria outro problema muito maior: desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais, bem como para a formação profissional e a saúde e segurança de milhões de trabalhadores em todas as regiões do país”, acrescentou.

De acordo com o presidente da CNI, o Sesi, o Senai e as demais entidades que integram o Sistema Indústria, como as federações estaduais, em conjunto com as associações setoriais, estão fazendo a sua parte, contribuindo de forma expressiva para atender as áreas que exigem mais atenção nesse momento difícil: a saúde e a educação de milhões de trabalhadores brasileiros. Segundo ele, esses esforços são fundamentais para reforçar a capacidade de atendimento da rede pública, aumentar a produtividade da indústria e a empregabilidade dos trabalhadores, além de fortalecer a pesquisa aplicada no país.

Robson Andrade ressaltou também que as micro e pequenas empresas são as maiores beneficiárias do Sistema S e, apesar disso, não contribuem para sua manutenção. E ainda que o provável aumento do desemprego, em virtude das restrições à atividade econômica para combater a pandemia, já trará uma redução substancial das receitas do Sistema. “Em apenas quatro das 27 unidades da Federação brasileira, o Sistema Indústria terá condições plenas de enfrentar três meses de cortes no orçamento, devido à especificidade das contribuições e da conformação do PIB industrial em cada estado”, informou.

Fechamento de escolas e vagas de qualificação

Estimativas do Senai dão conta de que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil de vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas.

No Sesi, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser ofertadas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com atendimentos em saúde, assim como 204 mil vacinas não serão aplicadas. “Somos uma rede de proteção social dos trabalhadores da indústria e milhares de famílias brasileiras. O eventual corte aprofunda ainda mais a crise que estamos vivendo”, destacou Robson Andrade.

O corte dos recursos que custeiam a estrutura de ciência e tecnologia mantida por Sesi e Senai implicará também na demissão de especialistas e pesquisadores que formam a maior rede de apoio à inovação do país, acrescenta a nota.

Impacto no combate ao coronavírus

A redução nas contribuições das empresas pode inviabilizar também os esforços que o Senai e o Sesi têm feito para ajudar o combate à pandemia do novo coronavírus. Em ação articulada com associações setoriais e federações estaduais da indústria, o Sesi e o Senai estão realizando diversas ações direcionadas a suprir hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento de doentes, como máscaras, aventais e respiradores mecânicos. Além disso, as duas entidades destinaram R$ 15 milhões em recursos, via Edital de Inovação, para projetos destinados a prevenir, diagnosticar e a tratar a Covid-19.









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