Governo institui novo programa de acesso a crédito
O governo federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, para facilitar o acesso a financiamento por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus.
Foi o que dispôs a Medida Provisória 975, de 1º de junho (DOU de 2/6/2020). O programa destina-se a empresas com receita bruta anual em 2019 de R$ 360 mil até R$ 300 milhões.
Para a cobertura das operações contratadas no novo programa, a União irá aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na concessão dos créditos, os agentes financeiros estão dispensados de exigir das empresas diversos documentos como certidões negativas de débito. No novo programa, não se condiciona a concessão de empréstimos à manutenção de empregos por parte das empresas.
A MP também alterou disposições do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. As instituições financeiras participantes operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de até 100% do valor de cada operação garantida. Esta garantia será limitada a até 85% da carteira de cada agente financeiro.
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