Governo deve iniciar quitação dos pagamentos em atraso
O governo deverá iniciar a quitação dos R$ 500 milhões de pagamentos em atraso das obras do faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida na semana que vem. Ao mesmo tempo, a Caixa deve retomar a operação dos repasses das faixas 1,5 e 2 do programa.
As informações foram dadas pelo vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, em 5 de setembro, na reunião mensal do Comitê de Habitação da entidade. Ele explicou que, embora o Ministério da Economia tenha liberado em 2 de setembro R$ 600 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, este vai utilizar R$ 443 milhões para pagar os atrasados, restando, portanto, um saldo em aberto.
Cury disse esperar que a situação se normalize até o final de 2019, para não impactar no Orçamento do programa do ano que vem, que cairá para R$ 2,7 bilhões (contra os já reduzidos R$ 4,6 bilhões deste ano). Estes recursos serão alocados quase exclusivamente para o pagamento das obras em andamento, com uma sobra mínima para novas contratações na faixa 1, se elas acontecerem.
Novidades da Caixa
Na reunião, Angélica Philippe, da Superintendência Nacional de Habitação da Caixa, anunciou que a instituição está contratando um projeto piloto para receber no médio prazo projetos em BIM. O Comitê de Habitação colocou-se à disposição para auxiliar a Caixa nesta ação.
Angélica informou que a instituição implementará uma dupla checagem na execução das obras financiadas, começando por projetos com Valor Geral de Vendas superior a R$ 15 milhões e outros escolhidos por sorteio. O sistema de avaliação risco técnico será aperfeiçoado, diferenciando empresas que não apresentam problemas daquelas que precisam ser vistas com mais cuidado.
Cury alertou que a Caixa deveria priorizar estas medidas em relação aos pequenos produtores informais de habitação, para os quais não se exigem medições, certificações e regularidade trabalhista e que competem deslealmente com as empresas formais.
Segundo Angélica, a Caixa também deverá operar mudanças no Selo Casa Azul, como a incorporação de inovações construtivas e flexibilização das soluções arquitetônicas. Haverá selos distintos para aspectos diferentes da sustentabilidade: qualidade urbana e bem estar, eficiência energética e conforto ambiental, gestão eficiente da água, produção sustentável, desenvolvimento social e inovação. O Comitê se prontificou a colaborar com a remodelação do Selo.
Outra proposta em estudo é a aprovação prévia de projetos padronizados com replicação em escala, para empresas com bom rating técnico, reduzindo prazos e padronizando os critérios entre e dentro das próprias Gerências de Habitação.
O gerente Nacional de Padronização e Normas da Caixa, Cassiano Ricardo Cantero, informou que a instituição está aberta a sugestões das entidades do setor. Ronaldo Cury alertou que avaliações da instituição sobre o valor dos terrenos e das unidades residenciais abaixo do mercado acabam excluindo potenciais compradores que não teriam como financiar entradas mais elevadas para obter crédito. O Comitê também renovou o apelo para que as empresas possam ter acesso transparente ao normativo técnico da Caixa.
Novidades do Graprohab
Na sequência, Lacir Ferreira Baldusco, presidente do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), discorreu sobre as mudanças em curso para desburocratizar e agilizar os licenciamentos do órgão.
O prazo para dispensa automática caiu para dez dias, quando toda a documentação está completa, enquanto o prazo para os licenciamentos está em torno de 5 meses. O novo manual de orientação está acessível em PDF, kindle, ebook e pelo novo aplicativo.
Miriam Fernanda Lopes Barros Moro, coordenadora da Assessoria Técnica do Graprohab, destacou a importância de os projetos não ensejarem dúvidas, e que a entrega da documentação já pode ser feita em meio digital.
Baldusco ainda informou que um novo decreto para regulamentar o Graprohab está sendo desenhado, com padronização de entendimentos entre os técnicos e menos exigências, devendo o setor habitacional ser consultado a respeito.
Prevenção a incêndios
Na reunião, a arquiteta Camila Guello, especialista em Sistemas de Firestop da Hilti do Brasil, fez uma apresentação sobre as exigências cada vez mais rígidas das legislações de prevenção a incêndios, em relação à selagem corta-fogo em tubulações e shafts. Ela veio acompanhada do presidente da empresa, Oliver Moesgen.
Camila apresentou diversas soluções para a correta selagem em tubulações e shafts, e apresentou uma nova fita intumescente, que envolve tubos e se expande em caso de incêndio, impedindo a propagação de fogo e fumaça.
