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Com o tema “Inovações Jurídicas na construção civil e no mercado imobiliário”, o SindusCon-SP, por meio de seu Conselho Jurídico, realizará a 10ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 29 de setembro, das 8h30 às 18h, em formato híbrido (presencial e on-line).
No 10º Congresso Jurídico serão apresentadas e debatidas algumas inovações jurídicas, parte decorrente de recentes alterações legislativas e outra parte da falta de regulamentação, que afetam a construção civil e o mercado imobiliário. Entre as inovações serão debatidas a Tokenização no direito imobiliário, a nova lei de licitações, os riscos da ausência de controle do COAF sobre operações imobiliárias, a criação do SERP e novidades sobre o ITBI.
Todos os assuntos estão intrinsecamente relacionados às operações diárias das empresas do setor, envolvendo as áreas de direito civil, direito público, trabalhista, imobiliário, penal empresarial e tributário.
No Congresso, os participantes terão a oportunidade de não só se atualizarem sobre as inovações jurídicas apresentadas, mas também de debaterem os assuntos com os palestrantes.
PROGRAMAÇÃO*
*sujeita a alteração
8h30 – Credenciamento / Welcome Coffee
8h45 – Abertura oficial
Yorki Oswaldo Estefan, Vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP
Marcos Minichillo de Araújo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
8h55 – Tokenização no direito imobiliário | A (não) regulamentação da CVM e os empreendimentos imobiliários tokenizáveis
Palestrantes:
9h55 – Perguntas do Público
10h15 – Coffee break
10h30 – Nova Lei de Licitações: o que muda para quem contrata com a Administração Pública?
Moderador:
Rodrigo Pinto de Campos, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Primeira Parte: As inovações da Lei Federal 14.133/2021 sobre o mercado de obras públicas
Palestrante:
Segunda Parte: Repercussões da Lei Federal 14.133/2021 na área de Direito do Trabalho
Palestrante:
12h00 – Perguntas do Público
12h15 – Almoço
13h30 – COAF – Ausência de Controle x Responsabilidade do gestor imobiliário | Novos cenários dos crimes de lavagem de capitais e conexos
Moderador:
Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Debatedores:
14h45 – Perguntas do Público
15h00 – Lei 14.382/22 – Novo marco legal da “desburocratização” imobiliária
Mediadora:
Rosilene Carvalho Santos, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Palestrantes:
16h00 – Perguntas do Público
16h15 – Coffee break
16h30 – ITBI – base de cálculo e imunidade tributária | As recentes decisões do STJ e STF
Palestrantes:
17h45 – Perguntas do Público
18h – Encerramento
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8h30
8h45
8h55
9h55
10h15
10h30
12h00
12h15
13h30
14h45
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