10º Congresso Jurídico da Construção

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29/09/2022

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08h30 às 18h

Inscrições encerradas

Sobre o Evento

Tema: “Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário”

Objetivo:

Com o tema “Inovações Jurídicas na construção civil e no mercado imobiliário”, o SindusCon-SP, por meio de seu Conselho Jurídico, realizará a 10ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 29 de setembro, das 8h30 às 18h, em formato híbrido (presencial e on-line).

No 10º Congresso Jurídico serão apresentadas e debatidas algumas inovações jurídicas, parte decorrente de recentes alterações legislativas e outra parte da falta de regulamentação, que afetam a construção civil e o mercado imobiliário. Entre as inovações serão debatidas a Tokenização no direito imobiliário, a nova lei de licitações, os riscos da ausência de controle do COAF sobre operações imobiliárias, a criação do SERP e novidades sobre o ITBI.

Todos os assuntos estão intrinsecamente relacionados às operações diárias das empresas do setor, envolvendo as áreas de direito civil, direito público, trabalhista, imobiliário, penal empresarial e tributário.

No Congresso, os participantes terão a oportunidade de não só se atualizarem sobre as inovações jurídicas apresentadas, mas também de debaterem os assuntos com os palestrantes.

PROGRAMAÇÃO*

*sujeita a alteração

 

8h30 – Credenciamento / Welcome Coffee

8h45 – Abertura oficial
Yorki Oswaldo Estefan, Vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP
Marcos Minichillo de Araújo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

8h55 – Tokenização no direito imobiliário | A (não) regulamentação da CVM e os empreendimentos imobiliários tokenizáveis
Palestrantes:

  • Rodrigo Cury Bicalho, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Olivar Lorena Vitale Junior, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Natália Brotto, Advogada, Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná

9h55 – Perguntas do Público

10h15 – Coffee break

10h30 – Nova Lei de Licitações: o que muda para quem contrata com a Administração Pública?
Moderador:

Rodrigo Pinto de Campos, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Primeira Parte: As inovações da Lei Federal 14.133/2021 sobre o mercado de obras públicas
Palestrante:

  • André Rosilho, Professor da FGV Direito SP, Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (sbsp)

Segunda Parte: Repercussões da Lei Federal 14.133/2021 na área de Direito do Trabalho
Palestrante:

  • Andrea Gardano Bucharles Giroldo, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

12h00 – Perguntas do Público

12h15 – Almoço

13h30 – COAF – Ausência de Controle x Responsabilidade do gestor imobiliário | Novos cenários dos crimes de lavagem de capitais e conexos
Moderador:

Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Debatedores:

  • Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Maurício Zanóide de Moraes, Advogado, Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Dr. Vicente Mandetta, Procurador da República em São Paulo
  • Dr. Bruno Venturoso, Delegado Chefe do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia de São Paulo

14h45 – Perguntas do Público

15h00 – Lei 14.382/22 – Novo marco legal da “desburocratização” imobiliária

Mediadora:

Rosilene Carvalho Santos, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Palestrantes:

  • José Carlos Baptista Puoli, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Alexandre Junqueira Gomide, Advogado, Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

16h00 – Perguntas do Público

16h15 – Coffee break

16h30 – ITBI – base de cálculo e imunidade tributária | As recentes decisões do STJ e STF
Palestrantes:

  • Rodrigo Antonio Dias, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Rodrigo Maito da Silveira, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Rodrigo de Sá Giarola, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

17h45 – Perguntas do Público

18h – Encerramento

 

Inscreva-se para o PRESENCIAL no botão verde ao lado. 

Caso prefira a participação ON-LINE, CLIQUE AQUI

Programação

8h30

Credenciamento / Welcome Coffee

8h45

Abertura oficial

Yorki Oswaldo Estefan, Vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP Marcos Minichillo de Araújo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Yorki Oswaldo Estefan

Yorki Oswaldo Estefan

Abertura — Vice-presidente do SindusCon-SP

Marcos Minichillo de Araújo

Marcos Minichillo de Araújo

Abertura — Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

8h55

Tokenização no direito imobiliário | A (não) regulamentação da CVM e os empreendimentos imobiliários tokenizáveis

Palestrantes: Rodrigo Cury Bicalho, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Olivar Lorena Vitale Junior, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Natália Brotto, Advogada, Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná

Rodrigo Cury Bicalho

Rodrigo Cury Bicalho

Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Olivar Vitale

Olivar Vitale

Advogado e membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Natália Brotto

Natália Brotto

Advogada, Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná

9h55

Perguntas do Público

10h15

Coffee break

10h30

Nova Lei de Licitações: o que muda para quem contrata com a Administração Pública?

Moderador: Rodrigo Pinto de Campos, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Primeira Parte: As inovações da Lei Federal 14.133/2021 sobre o mercado de obras públicas Palestrante: André Rosilho, Professor da FGV Direito SP, Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (sbsp) Segunda Parte: Repercussões da Lei Federal 14.133/2021 na área de Direito do Trabalho Palestrante: Andrea Gardano Bucharles Giroldo, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

André Rosilho

André Rosilho

Professor da FGV Direito SP, Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)

Andrea Gardano Bucharles Giroldo

Andrea Gardano Bucharles Giroldo

Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Rodrigo Pinto de Campos

Rodrigo Pinto de Campos

Moderador — Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), instituição pela qual concluiu Mestrado em Direito do Estado (2010). É, também, Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da USP (2000). Teve passagem em renomados escritórios da área de Direito Público e forte experiência em gestão pública de concessões rodoviárias, na posição de Diretor da ARTESP (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo).

12h00

Perguntas do Público

12h15

Almoço

13h30

COAF - Ausência de Controle x Responsabilidade do gestor imobiliário | Novos cenários dos crimes de lavagem de capitais e conexos

Moderador: Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Debatedores: Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Maurício Zanóide de Moraes, Advogado, Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Dr. Vicente Mandetta, Procurador da República em São Paulo Dr. Bruno Venturoso, Delegado Chefe do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia de São Paulo

Roberto Garcia Lopes Pagliuso

Roberto Garcia Lopes Pagliuso

Moderador — Sócio fundador do escritório, tem mais 30 anos de experiência em direito penal empresarial. Esteve presente em vários cases criminais de repercussão nacional. Obteve sucesso na representação de seus clientes na ação penal 470, Caso Mensalão, perante o Tribunal Pleno do STF, e participou de diversas fases da Operação Lava Jato, desde seus primórdios em Curitiba até os desdobramentos mais atuais em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. É Conselheiro Jurídico do SINDUSCON – Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo, foi membro do Conselho de Ética e Disciplina da OAB/SP e Secretário Executivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. É associado do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCRIM e formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves

Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves

Debatedor — Especialização em Direito Tributário, Centro de Extensão Universitária-Instituto Internacional de Ciências Sociais (CEU-IICS), 1994 Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), 1991 e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Maurício Zanóide de Moraes

Maurício Zanóide de Moraes

Debatedor — Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a mesma Universidade na qual se graduou (1989), tornou-se Doutor em Direito Processual (1999) e Livre-Docente (2008). Também é Pós-Graduado (2000) em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). É na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que atualmente coordena o desenvolvimento de pesquisas, trabalhos e atividades acerca de meios de solução de conflito não judiciais e a interrelação entre direito processual penal e os avanços tecnológicos. É membro de várias associações e instituições científicas e profissionais, dentre as quais estão o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), tendo sido presidente do IBCCRIM no período de 2005/2006.

Vicente Mandetta

Vicente Mandetta

Debatedor — Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco no ano de 2002. Lotado na Procuradoria da República em São Paulo de junho de 2014 até a presente data. Exerce ofício criminal especializado em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção, desde junho de 2014 até a presente data. Durante os anos de Procuradoria da República participou da deflagração de diversas Operações Policiais, dentre as quais a "Niterói" e "Sapiquá" em Cáceres/MT, "Carga Pesada", "Paris", Canaã/Overbox em Guarulhos/SP e "Descarte", "Laços de Sangue" e "Estação Brás" em São Paulo. Nessas operações, desvendou-se delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, contrabando de migrantes e tráfico de drogas, dentre outros.

Bruno Venturoso

Bruno Venturoso

Debatedor — Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002). Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, desde 2004, com atuações, como plantonista, nas Delegacias de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP), e Titular da 3ª Delegacia de Crimes Funcionais da Corregedoria Geral da Polícia Civil. Desde fevereiro de 2019, Coordenador do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL). Desde 2016, Professor de Inquérito Policial da Academia de Polícia (Acadepol), tendo ministrado aulas de Inquérito Policial, Investigação Criminal e Inteligência Policial nos cursos de formação das carreiras Policiais Civis e sobre lavagem de dinheiro nos cursos de Especialização e Aperfeiçoamento de Delegados de Polícia.

14h45

Perguntas do Público

15h00

Lei 14.382/22 - Novo marco legal da “desburocratização” imobiliária

Mediadora: Rosilene Carvalho Santos, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Palestrantes: José Carlos Baptista Puoli, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Alexandre Junqueira Gomide, Advogado, Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

José Carlos Baptista Puoli

José Carlos Baptista Puoli

Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Alexandre Junqueira Gomide

Alexandre Junqueira Gomide

Advogado, Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Rosilene Carvalho Santos

Rosilene Carvalho Santos

Moderador — Advogada, Coordenadora do Departamento Jurídico e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

16h00

Perguntas do Público

16h15

Coffee break

16h30

ITBI - base de cálculo e imunidade tributária | As recentes decisões do STJ e STF

Palestrantes: Rodrigo Antonio Dias, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Rodrigo Maito da Silveira, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP Rodrigo de Sá Giarola, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Rodrigo Antonio Dias

Rodrigo Antonio Dias

Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Rodrigo Maito da Silveira

Rodrigo Maito da Silveira

Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Rodrigo de Sá Giarola

Rodrigo de Sá Giarola

Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

17h45

Perguntas do Público

18h

Encerramento

Inscreva-se para o PRESENCIAL no botão verde ao lado. Caso prefira a participação ON-LINE, CLIQUE AQUI

Local do Evento

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Presencial

Rua Dr. Bacelar, 1043 – Vila Clementino – Plenária – 2º andar

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