Tema: “Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário”
Objetivo:
Com o tema “Inovações Jurídicas na construção civil e no mercado imobiliário”, o SindusCon-SP, por meio de seu Conselho Jurídico, realizará a 10ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 29 de setembro, das 8h30 às 18h, em formato híbrido (presencial e on-line).
No 10º Congresso Jurídico serão apresentadas e debatidas algumas inovações jurídicas, parte decorrente de recentes alterações legislativas e outra parte da falta de regulamentação, que afetam a construção civil e o mercado imobiliário. Entre as inovações serão debatidas a Tokenização no direito imobiliário, a nova lei de licitações, os riscos da ausência de controle do COAF sobre operações imobiliárias, a criação do SERP e novidades sobre o ITBI.
Todos os assuntos estão intrinsecamente relacionados às operações diárias das empresas do setor, envolvendo as áreas de direito civil, direito público, trabalhista, imobiliário, penal empresarial e tributário.
No Congresso, os participantes terão a oportunidade de não só se atualizarem sobre as inovações jurídicas apresentadas, mas também de debaterem os assuntos com os palestrantes.
PROGRAMAÇÃO*
*sujeita a alteração
8h30 – Credenciamento / Welcome Coffee
8h45 – Abertura oficial
Yorki Oswaldo Estefan, Vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP
Marcos Minichillo de Araújo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
8h55 – Tokenização no direito imobiliário | A (não) regulamentação da CVM e os empreendimentos imobiliários tokenizáveis
Palestrantes:
- Rodrigo Cury Bicalho, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
- Olivar Lorena Vitale Junior, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
- Natália Brotto, Advogada, Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná
9h55 – Perguntas do Público
10h15 – Coffee break
10h30 – Nova Lei de Licitações: o que muda para quem contrata com a Administração Pública?
Moderador:
Rodrigo Pinto de Campos, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Primeira Parte: As inovações da Lei Federal 14.133/2021 sobre o mercado de obras públicas
Palestrante:
- André Rosilho, Professor da FGV Direito SP, Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (sbsp)
Segunda Parte: Repercussões da Lei Federal 14.133/2021 na área de Direito do Trabalho
Palestrante:
- Andrea Gardano Bucharles Giroldo, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
12h00 – Perguntas do Público
12h15 – Almoço
13h30 – COAF – Ausência de Controle x Responsabilidade do gestor imobiliário | Novos cenários dos crimes de lavagem de capitais e conexos
Moderador:
Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Debatedores:
- Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
- Maurício Zanóide de Moraes, Advogado, Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
- Dr. Vicente Mandetta, Procurador da República em São Paulo
- Dr. Bruno Venturoso, Delegado Chefe do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia de São Paulo
14h45 – Perguntas do Público
15h00 – Lei 14.382/22 – Novo marco legal da “desburocratização” imobiliária
Mediadora:
Rosilene Carvalho Santos, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Palestrantes:
- José Carlos Baptista Puoli, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
- Alexandre Junqueira Gomide, Advogado, Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
16h00 – Perguntas do Público
16h15 – Coffee break
16h30 – ITBI – base de cálculo e imunidade tributária | As recentes decisões do STJ e STF
Palestrantes:
- Rodrigo Antonio Dias, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
- Rodrigo Maito da Silveira, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
- Rodrigo de Sá Giarola, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
17h45 – Perguntas do Público
18h – Encerramento
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Abertura
Moderadores
Debatedores
Palestrantes
Advogado inscrito na OAB/SP sob nº 114.555. Formado pela Universidade de São Paulo – USP – Largo de São Francisco em 1990. Integrante do Conselho Jurídico do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo – Secovi/SP. Coordenador Geral e Professor do Curso de Especialização em Direito Imobiliário Empresarial, do Secovi/SP. Coordenador da Comissão de Produtos Financeiros Imobiliários do Sindicato das Empresas de Compra/Venda e Administração de Imóveis de São Paulo – Secovi/SP. Professor de Direito Imobiliário do Curso de Pós-Graduação MBA da Escola Politécnica da USP – “Tecnologia e Gestão na Construção Civil”.
Advogado, Sócio Fundador do VBD Advogados, Fundador e Diretor Institucional do IBRADIM, Membro do Comitê de Gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo (SMUL), Membro do Conselho de Gestão da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, Conselheiro Jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, Diretor da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC, Professor e Coordenador da Especialização/MBA da POLI-USP, da ESPM-SP, da UniSecovi e de outras entidades de ensino.
Advogada com atuação na área de direito empresarial, digital e tecnologia. Sócia fundadora do escritório Brotto Campelo Advogados. Mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas. Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná.
Docente da FGV Direito SP desde: 2019; Doutor em Direito Administrativo (2016), pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito e Desenvolvimento (2011) pela FGV Direito SP. Foi visiting student durante o Mestrado, em Affaires Publiques, no Institut d´Études Politiques, na Sciences Po Paris (2011). Graduou-se em Direito (2009), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente, é professor colaborador de Direito público no programa do Mestrado Profissional, docente da pós-graduação lato sensu e da Graduação em Direito, todos pela FGV Direito SP. É Coordenador do Observatório do TCU do Grupo Público da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBSP).
Mestre em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – PR (1994). Membro da APRES – Associação Paulista de Relações e Estudos Sindicais; Membro da Comunidade Internacional Cielo Laboral. Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP.
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo Professor de Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP. Advogado e sócio do Escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados.
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.
Possui vasta experiência em questões tributárias. Presidente do Comitê de Direito Tributário do IBRADIM, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP e do Conselho do Secovi-SP. Professor do Curso de Especialização em “Direito Imobiliário Empresarial” da Universidade Secovi. Professor na “Business School” UBS. Advogado ranqueado pela publicação Análise Advocacia 500
Mestre e Doutor USP. Professor e Diretor do IBDT. Membro do Conselho Jurídico do SINDUSCON. Sócio de Dias Carneiro Advogados
Mestrado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito de São Paulo; MBA (Master of Business Administration) em Administração e MBA Executivo em Finanças pela Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa; Especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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