Conheça as exigências para as áreas de vivência e os detalhes do SESMT Eletrônico
O CPR – Comitê Permanente Regional da NR-18 (Norma Regulamentadora 18 – Segurança e Saúde na Indústria da Construção), que reúne entidades representativas de trabalhadores, empresas e poder público, realizou sua terceira reunião virtual deste ano com a participação de mais de 120 pessoas, em 10 de maio.
Abrindo o encontro, Haruo Ishikawa, presidente do Seconci-SP e vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, destacou que a pesquisa conjunta realizada com o SindusCon-SP para aferir a eficácia das medidas preventivas à Covid-19 completou um ano. Informou que a enquete prossegue, fornecendo elementos para o reforço constante dessas medidas. “Para a saúde do trabalhador, é importante a união de todos no Estado de São Paulo”, afirmou.
José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP, mostrou os resultados da última rodada da pesquisa, mostrando os baixos níveis de contaminação e a elevada adesão das 50 empresas pesquisadas às medidas de proteção.
Áreas de vivência
Antonio Pereira, auditor fiscal do Trabalho, esclareceu em sua apresentação que as instalações das áreas de vivência devem atender, no que for possível, ao disposto na NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Assim, o que não estiver detalhado na nova NR 18, deve ser buscado na NR 24.
Pereira reforçou o detalhamento exigido das instalações sanitárias (obrigatório chuveiro de água quente e fria, com divisórias e portas, e proibida a bacia turca a partir de 2 de agosto); lembrou das obrigações para alojamentos, armários, fornecimento de água potável, frentes de trabalho, contêineres (serão proibidos os marítimos), vestiários, refeitórios (permitida a divisão em turnos), cozinhas (com sanitários próprios e separados por sexo) e futura climatização e banheiros para operadores de grua.
Lembrou ainda de que o disposto nos anexos da NR 24 não é aplicável na construção, e que a partir de 2 de agosto será exigível projeto para as áreas de vivência, elaborado por profissional legalmente habilitado. Recomendou o bom senso em relação ao que não está proibido na norma, por exemplo: embora não esteja escrito, não se devem utilizar torres e andaimes de madeira. Não havendo diretrizes nas NRs 18 e 24, é importante consultar o Código de Obras do município.
SESMT Eletrônico
Em sua apresentação, Luciano Rodrigues, auditor fiscal do Trabalho, detalhou o funcionamento do sistema de registro online do SESMT, instituído em 2016, que permite declaração, baixa ou alteração sem necessidade de envio de documentos à unidade regional do Ministério da Economia, bem como as suas exceções. Ele sugeriu que o usuário responsável pela empresa ocupe um cargo com a mínima rotatividade possível. O sistema também permite a atribuição de usuários administrativos com competência para declarar a partir de um ou mais CNPJs.
Rodrigues detalhou as diversas modalidades de registro permitidas. Recomendou cuidado com a comprovação do cumprimento do horário do trabalho pelo médico. Comentou algumas dificuldades encontradas pelos usuários, que poderão ser superadas com a migração para o portal gov.br. E sugeriu a leitura do manual do usuário do sistema.
Atendimento de dúvidas
Roque de Camargo Junior, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, informou em sua apresentação que as dúvidas surgidas durante as reuniões da CPR serão postadas em forma de vídeos no canal da auditoria fiscal do trabalho do Estado de São Paulo no Youtube. Lá também se encontram informações sobre a Covid-19 nas relações de trabalho. No Youtube também há informações sobre a Canpat (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho) na página da Enit – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.
Valdizar Albuquerque, presidente do Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Estado de São Paulo), questionou o item da Medida Provisória que postergou a realização de exames ocupacionais em plena pandemia. E se comprometeu a realizar um trabalho junto às empresas de valorização e da capacitação dos técnicos de segurança.
Renata Matsmoto, chefe da Seção de Segurança do Trabalho da SRT/SP, convidou os participantes para a próxima reunião do CPR, em 8 de junho, às 9 horas.
