Congresso destina R$ 543,7 milhões ao MDR
O Congresso Nacional aprovou em 1º de junho o Projeto de Lei 5/21, que abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para três ministérios: Desenvolvimento Regional, Defesa, e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos.
Para o Ministério do Desenvolvimento Regional foram destinados R$ 543,7 milhões, assim divididos:
- R$ 400 milhões para integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), possibilitando a contratação de 33.460 moradias;
- R$ 84,4 milhões para implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água e apoio a empreendimentos de saneamento básico em municípios de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento;
- R$ 29,3 milhões para apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas;
- R$ 25 milhões para sistemas de transporte público coletivo urbano;
- R$ 5 milhões para reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas.
No Ministério da Defesa, o Comando do Exército vai receber R$ 38 milhões para prosseguimento das obras do Colégio Militar de São Paulo. O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos contará com R$ 2,6 milhões para aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Paraná.
Projetos cancelados
Os recursos vêm do cancelamento de dotações de R$ 335,5 milhões de projetos de desenvolvimento sustentável, R$ 98,3 milhões de obras viárias e R$ 109,8 milhões de infraestrutura para segurança hídrica. Também foram canceladas dotações para infraestrutura da educação básica (R$ 2,6 milhões) e para municípios da região da Calha Norte (R$ 38 milhões).
O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou que, como a proposta remaneja despesas primárias discricionárias, sem alterar o valor, não irá comprometer a meta fiscal ou o cumprimento da “regra de ouro” (mecanismo que proíbe o governo de endividar-se para pagar despesas correntes).
