Imobiliário

Aprova Rápido tem novas disposições para instruir pedidos de alvarás

Confira as disposições gerais, a documentação exigida e os anexos

Por Rafael Marko 17/01/2019 16:21:14

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, ainda na gestão de Heloísa Proença, publicou a Instrução Normativa 002/2019/SMUL.G em 8 de janeiro, republicando-a em 10 de janeiro com dois anexos que faltavam.

A instrução relaciona a documentação e os padrões de apresentação de projetos, para a instrução de pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova, no âmbito do procedimento Aprova Rápido.

Os documentos e padrões estabelecidos pela Portaria 221/SMUL-G/2017, ou a que vier a substituí-la, continuam vigorando concomitantemente aos dispostos na Instrução Normativa.

A instrução traz disposições gerais e relaciona a documentação geral exigida e a documentação específica nos casos em que haja interface com a Secretaria Municipal de Habitação.

Traz ainda dois anexos:

  • Anexo I – Modelos de Tabelas / Legenda para instrução da análise da Secretaria do Verde e Meio Ambiente;
  • Anexo II – Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento da Legislação Aplicável ao Projeto Arquitetônico – TAR.








Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br