Admissões e demissões irão exclusivamente para o eSocial a partir de janeiro
A partir de janeiro, as empresas deverão passar a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador no eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Estas mudanças estão contidas na Portaria 1.127, do Ministério da Economia, de 14 de outubro, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
A portaria detalha as informações que precisarão ser inseridas no eSocial, para o registro de contratações e demissões ocorridas a partir de primeiro de janeiro de 2020. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta.
A medida demonstra que, diferentemente da intenção de setores do governo que queriam extinguir o eSocial, a Secretaria de Previdência e Trabalho vai manter esta ferramenta.
A intenção de Marinho é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial. A mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. Com isso, elas deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas, segundo a Secretaria.
Por enquanto, apenas órgãos públicos e entidades internacionais, ainda não obrigados a usar o eSocial, continuarão a usar o Caged para comunicar as admissões e desligamentos.
No caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial: micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Esses empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a migração para o eSocial.
Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022.
