Texto da Norma de Garantias de Edificações está em consulta nacional 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Texto da Norma de Garantias de Edificações está em consulta nacional 

Este foi um dos temas abordados na reunião do CTQ do SindusCon-SP 

O texto da Norma de Garantias de Edificações foi à consulta nacional em 7 de outubro, com prazo para recebimento de contribuições até 9 de novembro, e entrará em vigor caso não receba sugestões contrárias. Isto foi o que anunciou Yorki Estefan, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP, na reunião do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) da entidade, conduzida por seu coordenador, Rodrigo von Uhlendorff, com a participação de Odair Senra, presidente da entidade, em 13 de outubro. 

Estefan, que coordenou o texto no âmbito do CB002 da ABNT (Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas), comentou que a norma dá uma aula de engenharia para peritos e advogados sobre o que se entende por garantias, estabelecendo o que os condomínios precisarão fazer para ter direito às mesmas, e recomendou a todos uma leitura atenta do texto.  

Para participar da consulta, clique aqui e entre em Pesquisa por macrossetor; Construção civil, infraestrutura; Projeto de Revisão ABNT NBR 17170 – Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes. 

Fábio Villas Bôas, coordenador da Norma de Desempenho, informou que, após a aprovação da Norma de Garantias, haverá uma emenda ou uma citação na Norma de Desempenho, remetendo os itens relacionados a garantias para a nova norma.  As demais normas estão sendo levantadas para adequação.

Renato Genioli, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, afirmou que posteriormente será importante realizar seminários para a divulgação da norma de garantias junto aos diversos públicos envolvidos com a questão.  

Lilian Sarrouf, superintendente do CB002 da ABNT, informou que há mais seis normas técnicas elaboradas por este Comitê em consulta nacional, e se espera que em novembro sejam remetidas mais nove. Relatou ainda que a secretaria técnica das normas sobre BIM (Modelagem da Informação da Construção) passou para o CB002.  

Sergio Domingues, membro do CTQ e coordenador da elaboração da norma técnica de saídas de emergência na ABNT, afirmou que o texto está sendo baseado no ocupante e terá especificações sobre altura para manutenção do elevador e da escada de emergência, quantidade das pessoas por andar, e encaminhamento até as saídas, de forma a atender desde empreendimentos de habitação de interesse social até edificações comerciais. 

Com relação à parte que trata de Desempenho Lumínico, Villas Bôas informou que será realizada uma plenária da Comissão de Estudos para avaliação do texto proposto e, sendo aprovado, será encaminhado para consulta nacional.

Redução de emissões 

Francisco Vasconcellos, vice-presidente do SindusCon-SP, relatou o andamento do projeto Aliança para Redução de GEE (Gases de Efeito Estuda) no Setor da Construção e Incorporação Imobiliária, com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e o Secovi-SP (Sindicato da Habitação). A Aliança visa aferir o nível médio de emissões de CO2 para o setor e, a partir daí, definir metas para sua redução. Odair Senra e Rodrigo Von chamaram a atenção para a importância de as empresas participarem do projeto. 

Vasconcellos anunciou que os aperfeiçoamentos na CECarbon, ferramenta de emissões de carbono e eficiência energética da construção, será a principal prioridade do Comasp (Comitê de Meio Ambiente) do SindusCon-SP para 2023. O CECarbon será auditado pela KPMG e receberá uma certificação. Serão trabalhadas as versões 3, 4 e 5 da ferramenta, incorporando novas facilidades para sua utilização. Outra meta do Comasp será incorporar a metodologia de medição da pegada hídrica na CECarbon. 

Ele convidou as empresas a assistirem a um curso sobre eficiência energética em edificações, a ser ministrado na Universidade Corporativa SindusCon-SP, em 22, 23 e 29 de novembro, por duas especialistas que trabalharam no selo do Procel Edifica. 

Villas Bôas, que preside a Câmara Ambiental da Construção da Cetesb, informou que SindusCon-SP, Abrainc e outras entidades apresentarão propostas àquela companhia para o aperfeiçoamento das diretrizes a sobre a destinação de solos contaminados para coprocessamento. Ele relatou que diversas gestões já foram feitas para demonstrar à Cetesb a viabilidade de outras soluções que não representem maior ônus financeiro às construtoras para aquela destinação.

Outros temas 

Senra informou que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Crea-SP realizarão um evento com o Instituto de Engenharia sobre “Importância do Livro de Ordem no Controle Externo”, que tratará de uma resolução do Confea-SP sobre o diário de obra. Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Villas Bôas e David Fratel, membro do CTQ, destacaram a importância deste documento. Vasconcellos comentou ser difícil lançar tudo o que acontece no diário e que uma narrativa parcial implica riscos. Mauricio Bianchi, membro do CTQ, sugeriu buscar o Crea-SP, visando a elaboração de um protocolo sobre o que deve ser relatado no diário de obra. 

Estefan relatou a reunião em que o SindusCon-SP alertou o presidente da Abef (Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia) sobre os aumentos simultâneos que as empresas de fundações realizaram nos preços dos seus serviços, cobrando por itens que já estavam embutidos nos preços anteriores. 

O vice-presidente mostrou o trabalho conjunto realizado com o Seconci-SP (Serviço Social da Construção) de combate à violência contra a mulher, com cartazes a serem fixados nas obras. Haverá também uma peça de teatro a ser apresentada nos canteiros. E se buscará proporcionar um curso de incremento da renda para as mulheres dos trabalhadores. 

Renato Genioli, que coordena o Grupo de Trabalho de Boas Práticas Contratuais com a participação do Conselho Jurídico, informou que foram produzidas, e serão divulgadas, recomendações sobre a inclusão, nos contratos, de cláusulas que motivem um equilíbrio econômico-financeiro maior dos mesmos. Entre estas recomendações, estão: estabelecer cláusula paramétrica com lista de matérias mais relevantes; e prever uma proteção caso haja volatilidade que afete fornecimento de insumos. 

Von relatou que a Sabesp acatou a sugestão do SindusCon-SP de se fazer um piloto colocando-se hidrantes em duas obras, nas áreas de vivência e nas obras; nestas, não se cobrará a taxa de esgoto, desde que não se contrate caminhão-pipa. Também relatou que a Sabesp aceita, para obras de infraestrutura, a apresentação de um seguro já existente, o que dispensará a empresa de realizar um depósito em Convias (Departamento do Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Subprefeituras). 

Von e Luis Fernando Bueno, coordenador adjunto do CTQ, relataram recente visita feita ao SindusCon-SP pela empresa grega de engenharia elétrica e mecânica Haskis Energy, com a participação da Fecomércio e do Consulado Geral da Grécia. 

David Fratel, que coordena o Grupo de Trabalho de RH do CTQ, elogiou a palestra ministrada por profissional do Seconci-SP naquele grupo, sobre saúde mental nos canteiros de obras, assistida por 90 pessoas, e agradeceu a Haruo Ishikawa, membro do CTQ e do Conselho Deliberativo do Seconci-SP, pelo apoio dado. Também agradeceu a Odair Senra por sua participação em solenidade de formatura de pós-graduandos no Instituto Mauá de Engenharia. 

Cursos e treinamentos 

Roberto Pastor, coordenador da Universidade Corporativa SindusCon-SP, informou que, de 17 de outubro até 23 novembro, haverá um curso sobre BIM (Modelagem da Informação da Construção) Aplicado para Engenharia, com uma ampla apresentação sobre o tema. Outro curso será sobre Auditoria Técnica no Pós Entrega de Obra, que se realizará em novembro. Von lembrou que em novembro será realizado o Seminário BIM. 

Rosilene Carvalho, gerente do Jurídico, relatou os cursos realizados em parceria com o Sebrae-SP (finanças, gestão de pessoas e equipes, e obrigações trabalhistas), voltados aos micros e pequenos fornecedores e prestadores de serviços às construtoras. Uma média de 150 pessoas assistiu às aulas. Pesquisa feita pelo Sebrae-SP mostrou que a maioria avaliou os cursos como ótimos ou bons, e se manifestou favorável à continuidade do programa. A segunda edição dos cursos se realizará em 7, 8 e 11 de novembro, sobre planejamento estratégicos, finanças e marketing. 

Marina Benvenutti, da Regional Campinas do SindusCon-SP, relatou o andamento dos cursos gratuitos do programa SindusCon-SP na Prática, para formação de estudantes ou estagiários de engenharia, e convidou as empresas a inscreverem seus estagiários. 

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