Substitutivo ao Plano Diretor de São Paulo é aprovado em primeira votação
Texto conta com contribuições do SindusCon-SP e de outras entidades
Por 42 votos a favor e 12 contrários, o substitutivo ao projeto de lei da Prefeitura de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi aprovado em primeiro turno, pela Câmara Municipal de São Paulo, em 31 de maio.
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o substitutivo incorporou diversas propostas de aperfeiçoamento ao projeto da Prefeitura. Entre essas propostas, estão algumas foram formuladas por um grupo de trabalho, constituído por SindusCon-SP, Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras), Aelo (Associação de Loteadoras), AsBEA-SP (Regional de São Paulo da Associação Brasileira de Escritórios de Engenharia e Arquitetura) e Associação Comercial de São Paulo.
Por se tratar do Plano Diretor Estratégico, o projeto exigiu votação nominal e quórum qualificado de três quintos, ou seja, aprovação de pelo menos 33 vereadores a favor da proposta, de um total de 55 parlamentares.
Antes da segunda votação, serão realizadas mais oito audiências públicas. Goulart destacou como um dos principais pontos o incentivo à produção de habitação para famílias de baixa renda. “Inclusive, trazendo essa população para mais próximo dos eixos, que também era uma das diretrizes do Plano Diretor original de 2014.”
Ampla participação
Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (União) defendeu o projeto e rebateu críticas de que não teria havido tempo hábil para garantir a participação popular durante a primeira etapa do processo de discussão da revisão do PDE. “Atingimos 50 audiências públicas com a participação de todas as comissões desta Casa. Um fato inédito, porque busquei que todos os vereadores da Câmara participassem através de suas comissões, contribuindo com o Plano Diretor”.
Nunes citou sugestões apresentadas por vereadores da oposição, e que foram acatadas no relatório aprovado. “Pessoas que residem em áreas de risco, em mananciais da cidade de São Paulo, se tornaram prioridade para os investimentos arrecadados através do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano)”, afirmou.
A vereadora Luna Zarattini (PT) fez críticas ao substitutivo e afirmou que a atual revisão descaracterizaria a lei do Plano Diretor criado em 2014, beneficiando as construtoras. “Tem verticalização sem limite, elitiza os eixos de transporte coletivo e compromete os miolos de bairro. É um Plano Diretor que podia estar pensando na questão da moradia, podia estar pensando em combater as desigualdades na nossa cidade, podia pensar na melhoria do meio ambiente”.
Os vereadores do PSOL votaram contra o texto e reclamaram que o projeto beneficiaria o setor imobiliário, e não atenderia aos interesses da população. De acordo com a vereadora Jussara Basso (PSOL), “é a entrega da cidade de São Paulo de forma gratuita para a especulação das construtoras, para que elas tirem de nós as áreas que são destinadas à produção de moradia social e sejam entregues à construção privada”.
Nunes respondeu aos discursos que alegam privilégios às construtoras. “Quem vai construir as habitações populares que serão adquiridas pela população?”, indagou. “Inclusive, a partir de agora, com a renda familiar e não a renda per capita, uma maior gama de pessoas carentes consegue ter acesso à habitação social. Algo que não aconteceu no Plano Diretor vigente”.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), declarou que na próxima rodada de discussão “vamos ouvir de forma bastante democrática os vereadores e as vereadoras – que têm alguns apontamentos – e a sociedade civil. Vamos fazer as audiências públicas, cravar a segunda votação e apresentar para a cidade uma revisão complexa, mas que atendeu a todos os anseios da sociedade”.
A próxima Sessão Plenária está convocada para 6 de junho, às 15h. Enquanto isso, segue tramitando no Judiciário pedido do Ministério Público, solicitando a suspensão do andamento da matéria na Câmara, sob a alegação de que faltaria base técnica para o substitutivo.
