SindusCon-SP participa do lançamento do portal do EIV Digital em Campinas
Diretor Marcio Benvenutti representou a entidade
A Prefeitura de Campinas lançou em 21 de março o portal EIV Digital, que passa a permitir que os processos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tramitem totalmente on-line e acessível em https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/eiv/apresentacao.
O diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, presente nesse lançamento, afirmou que a plataforma digital do EIV é mais um grande passo da cidade de Campinas, para a transparência na aprovação dos projetos de construção no município. “Isso com certeza vai favorecer a antecipação da aprovação dos projetos. É uma grande vitória para o setor da construção civil”.
O prefeito Dário Saadi, comemorou como mais uma ferramenta de transparência, agilidade e desburocratização. O portal, além de permitir a tramitação dos processos digitalmente, também dá publicidade aos Estudos de Impacto de Vizinhança e mostra as mitigações que os projetos devem dar para a cidade, deixando claro para a população, empresários e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o que deve ser feito e por quais motivos, a partir de “critérios justos para todos”.
A vantagem do novo processo digital, além da transparência, é o cidadão poder resolver tudo pela internet, evitando se deslocar até a Prefeitura e ganhando tempo na tramitação de sua solicitação. “É uma ação que desburocratiza e também agiliza o trabalho do servidor ao analisar o EIV, pois é um processo que tramita por várias secretarias. Uma vez que passa a ser digital, pode ser analisado ao mesmo tempo pelas várias equipes”, explicou a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) gera um Relatório de Impacto de Vizinhança, por isso muitas vezes é usada a sigla EIV/RIV. A responsabilidade de realizar e apresentar à Prefeitura é do empreendedor. Os EIV/RIV são analisados pelas secretarias municipais que indicam quais são as mitigações necessárias por conta dos impactos gerados pelo empreendimento em cada área. Antigamente, eram chamadas de “contrapartidas”, que podem vir em forma de investimentos para melhorar o trânsito e o transporte na região do empreendimento, por exemplo, ou para ampliar redes de Saúde, Educação e Assistência Social e também de Lazer, Esporte, Cultura e Turismo, entre outras ações.
Em 2023, foram 152 processos do EIV em papel. Até 29 de fevereiro de 2024, já foram protocolados 26 processos de EIV na Prefeitura de Campinas. O EIV Digital é mais um serviço a ser informatizado na Secretaria de Urbanismo de Campinas. Os outros serviços digitais já disponíveis para o cidadão são: alvará de eventos; ficha de zoneamento e uso do solo/certidão de uso do solo; e pela plataforma Aprova Fácil, a aprovação de projetos novos e Certificado de Conclusão de Obras (CCO/Habite-se para processos digitais), além de alvarás de construção, reforma, demolição e processos de regularização de obras.
Com informações do Portal da Prefeitura de Campinas e da Roncon & Graça Comunicações
