SindusCon-SP e Secovi-SP analisam perspectivas do FGTS 

Entidades também realizam o balanço das ações conjuntas na área habitacional 

O Orçamento do FGTS para a habitação em 2024 e os eventuais obstáculos à sua realização foram analisados em reunião do Comitê de Habitação Popular (CHP) do SindusCon-SP e da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), conduzida por Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP e diretora da VP de Habitação Econômica do Secovi-SP, em 7 de dezembro.  

Pelo SindusCon-SP, também participaram Ronaldo Cury, vice-presidente de Relações Institucionais; Victor Bassan de Almeida, diretor adjunto de Habitação, e Filemon Lima, gerente de Relações Institucionais; pelo Secovi-SP, o economista-chefe Celso Petrucci.  

Abelardo Campoy Diaz, membro do Grupo de Apoio Técnico ao Conselho Curador do FGTS, discorreu sobre o Orçamento do FGTS para 2024, de R$ 117,65 bilhões, dos quais R$ 105,65 bilhões serão destinados ao financiamento habitacional, além de R$ 9,95 bilhões para subsídios. Comentou as ameaças à execução deste Orçamento, como a questão do saque-aniversário, e a continuação do processo, em julgamento no STF, de mudança na remuneração dos depósitos. Ele informou que a execução será acompanhada com muito cuidado.  

Em função desta cautela, o Orçamento plurianual foi fixado nos mesmos valores definidos para 2024, acrescentou. Em relação ao FGTS Futuro, a intenção é que seja um segundo financiamento, porém restam dúvidas em relação ao que ocorreria se o mutuário ficar desempregado por mais de seis meses, informou Diaz. Ele observou ainda que a elevação da ocupação informal no país não se traduz em recursos para o Fundo.  

Petrucci alertou que a questão do saque-aniversário é um risco maior para o FGTS do que a mudança na remuneração dos depósitos. Outro ponto merecedor de atenção é o grande volume de recursos do fundo para financiar imóveis usados, segundo o economista. Em seus cálculos, haverá 30% a mais de empresas entrantes no programa Minha Casa, Minha Vida em 2024, reforçando a necessidade de preservação do FGTS para a contratação de imóveis novos deste programa. 

Ações realizadas 

Daniela fez uma retrospectiva das ações desenvolvidas pelas entidades na área habitacional ao longo de 2023. Destacou a importância de comparecimento às audiências da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal. Ressaltou, entre outras conquistas, a remodelação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV); o programa Pode Entrar, com a perspectiva de as primeiras contratações serem realizadas em janeiro; o programa Casa Paulista, que poderá chegar a 50 mil cartas de crédito individual ainda em 2023, e a interlocução com Sabesp e Convias. 

A vice-presidente afirmou que, para 2024, entre outras ações esperam-se: aumento do orçamento do Casa Paulista, já solicitado à Secretaria de Estado da Habitação: regulamentação, pelo Ministério da Fazenda, do RET de 1%, após sua inclusão no Orçamento, que foi efetivada; encaminhamento, pelo Ministério do Trabalho, de projeto de lei ao Congresso sobre as mudanças no saque-aniversário do FGTS; sensibilização dos municípios para ingressarem no programa MCMV – Cidades, e acompanhamento da regulamentação do Regime Especial para a construção civil na reforma tributária.  

Filemon Lima relatou a mobilização do setor, com lançamento de manifesto, pela derrubada, ainda neste ano, do veto presidencial que reonerou a folha de pagamentos da construção civil. 

Habitação em Campinas 

O vereador Paulo Gaspar (Novo), de Campinas, falou sobre suas atividades com a sociedade civil organizada, de estímulos à habitação no município e de medidas visando a remoção de obstáculos ao seu desenvolvimento. 

Ele preconizou mudanças legislativas para atender a pautas de longo prazo de fomento habitacional, por meio de um conselho de desenvolvimento econômico a ser criado. Relatou estar trabalhando no planejamento estratégico que irá pautar a futura revisão do Plano Diretor da cidade, com a participação do mercado imobiliário. E mencionou alguns projetos de lei que apresentou, como o de instituição do aluguel social e de revitalização do centro.