SindusCon-SP divulga Normas de Desempenho e de Garantias das Edificações

Rafael Marko

Por Rafael Marko

SindusCon-SP divulga Normas de Desempenho e de Garantias das Edificações

Apresentações foram feitas no Simpósio Brasileiro de Impermeabilização 

Fabio Villas Bôas, coordenador do CTQ

A importância da Norma Técnica de Garantias das Edificações em elaboração, para a cadeia produtiva da construção civil, foi destacada por Yorki Estefan, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP, em 7 de dezembro, na abertura do 16º Simpósio Brasileiro de Impermeabilização. 

No dia seguinte, Fabio Villas Bôas, coordenador do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) da entidade, apresentou as atualizações recentes da Norma de Desempenho de Edificações. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Impermeabilização (IBI), o evento ocorreu no Espaço Milenium. 

Garantias 

Estefan coordena a Comissão de Estudo de Garantias das Edificações, que elabora a norma, no âmbito da CB002 – Comissão Brasileira da Indústria da Construção da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Em sua apresentação no simpósio, ele detalhou as expectativas em relação ao texto: 

  • estabelecer as referências técnicas, os requisitos e os procedimentos para a definição das condições de garantias de edificações; 
  • abranger todos os tipos de edificações, considerando-se seus diversos tipos de uso; 
  • ser utilizada pelo incorporador, construtor e/ou prestador de serviços da construção; 
  • dar conhecimento, aos demais agentes envolvidos, de suas responsabilidades perante as garantias; 
  • apresentar as condições de garantias para os itens que não estiverem definidos em legislação. 
Yorki Estefan, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP

O vice-presidente explicou que, depois de aprovada a Norma de Garantias, a Norma de Desempenho deixará de abordar no seu escopo os itens relacionados a garantias. O texto, prosseguiu, consolida práticas decorrentes da experiência setorial da indústria da construção que serviram de base para o anexo informativo da Norma de Desempenho, não reduz prazos ou condições atuais de garantias, torna precisas as responsabilidades das partes envolvidas desde o início do processo de compra ou contratação de serviços de construção, e oferece recomendações sobre como estabelecer garantias e aperfeiçoar sua gestão. 

De acordo com Estefan, o texto virá organizado por sistemas produtivos, que serão detalhados. Haverá uma simplificação dos prazos de garantias, para 5 anos, 3 anos e 1 ano, seguindo critérios de solidez e segurança, habitabilidade e acabamentos. Será alinhado às práticas internacionais e com o projeto de lei sobre garantias de edificações, em tramitação no Congresso. 

Ao final, o coordenador da Comissão de Estudos elencou 9 possíveis impactos da futura norma nas perícias de engenharia: 

  1. colaborar com mais requisitos técnicos para as perícias envolvendo conformidade e causalidade; 
  2. auxiliar e esclarecer a importante distinção entre prazos de garantia e vida útil dos sistemas construtivos; 
  3. permitir avaliação técnica sobre condições oferecidas de garantia; 
  4. permitir avaliação técnica sobre condições de perda de garantia; 
  5. obrigar análise mais detalhada sobre a manutenção desenvolvida pelo usuário, e cumprimento do Manual de Garantias em uso, operação e manutenção; 
  6. permitir análise e comparação de falha coberta pela garantia, incluindo sua abrangência e pertinência; 
  7. permitir análise e comparação do prazo mínimo de garantia recomendado em relação ao oferecido; 
  8. auxiliar no aprofundamento da apuração de nexo causal nas perícias envolvendo causalidade; 
  9. oferecer condições para uma perícia mais aprofundada, menos sugestiva e mais precisa (condições obrigatórias de cumprimento e atendimento de uma perícia nos termos da NBR 13752. 

Simpósio nacional 

De acordo com José Miguel Morgado, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Impermeabilização, a principal contribuição do Simpósio de Impermeabilização é unir academia e mercado para discutir melhores práticas para o segmento.  

“Tudo é baseado em educação e informação. Desde o recebimento dos trabalhos que concorrem aos prêmios até a apresentação de profissionais renomados do setor. Neste evento encaramos o desafio de fazê-lo no formato híbrido. Recebemos muitos profissionais pessoalmente, mas também transmitimos todo o evento online para muitos deles de diferentes locais do Brasil. Tudo isso para nós é um grande orgulho”, afirma.

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