SindusCon-SP celebra o Dia Mundial da Água

Cenário de recursos hídricos e saneamento básico no Brasil é diverso e complexo

O SindusCon-SP, por meio do seu Comitê de Meio Ambiente (Comasp), celebra o Dia Mundial da Água em 22 de março. A data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, convida a sociedade à reflexão e à discussão sobre a importância do maior bem natural do planeta presente em nosso cotidiano.

O uso eficiente da água na Construção Civil permeia há anos os debates no SindusCon-SP.  

Os impactos ocasionados pelas mudanças climáticas e com seus eventos extremos, assim como a crescente concentração populacional urbana e a sua ocupação desordenada do solo, associada a limitação natural de disponibilidade hídrica, agravam imensamente os quadros de estresse hídricos nos grandes centros urbanos, não só no Brasil como em todo o mundo.

Pensando nisso, a ONU criou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que abordam uma série de ações em prol do meio ambiente e da sociedade em uma coleção de 17 metas globais.

Entre eles, estão as metas relacionadas à água visando: o asseguramento da disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e, por fim, tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

Saneamento

O cenário de recursos hídricos e saneamento básico no Brasil é diverso e complexo. Apesar da concepção de abundância que existe sobre a disponibilidade de água, há regiões que sofrem problemas crônicos e severos de escassez de água, sejam eles relacionados à quantidade de água disponível ou à sua qualidade e adequação para diferentes usos.

As regiões Nordeste e Sudeste são as mais adensadas e possuem 70% do PIB Industrial e 71% da população brasileira. São as que mais sofrem com escassez hídrica e juntas possuem somente 9% da água doce disponível.

Desafios a serem superados 

Por Luiz Antonio Messias, Vice-Presidente de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas do SindusCon-SP 

Um grande avanço no saneamento brasileiro foi dado com a aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020). O texto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, prevê, com a participação da iniciativa privada, que 99% da população tenham acesso a água tratada, e 90% a esgoto coletado e tratado até 2033. O texto também estabelece o fim dos lixões a céu aberto. 

Entretanto, o marco regulatório está sendo ameaçado de retrocesso com as propostas de alteração do seu texto, pela Casa Civil do atual governo. Vejamos por quê. 

Entre outros méritos, o novo Marco Regulatório do Saneamento determinou que as concessões dos serviços de saneamento devam ser realizadas por licitações, encerrando-se a prestação de serviços de saneamento com companhias estatais que não tenham contrato com a administração ou que se mostrem incapazes financeiramente de realizar os investimentos necessários para o alcance das metas de universalização. Isto possibilita à iniciativa privada ingressar nesta atividade, trazendo novos investimentos  

Uma vez que alguns Estados e municípios não estão atendendo ao novo marco regulatório, há uma negociação em curso na Casa Civil, que prepara um decreto flexibilizando a questão. O SindusCon-SP defende firmemente que o espírito do novo Marco Regulatório seja respeitado. 

Outra questão em discussão é a intenção da Casa Civil de rever o papel da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), retirando desta agência o papel de elaborar normas de referência a serem seguidas por outras agências. Ocorre que esta disposição ministerial esbarra na necessidade dos investidores privados de uniformização entre órgãos estaduais, municipais e consorciados, pois há mais de 70 agências regulatórias no país. 

De outro lado, emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte (União–CE), à Medida Provisória 1.154/2023, propõe a criação de conselhos compostos por representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo e da sociedade civil para dividir funções que são de competência das agências reguladoras como a ANA, de regulação e edição de atos normativos. Se a proposta for aprovada, estes conselhos poderiam tomar decisões inerentes à atividade de contencioso administrativo das agências. 

O SindusCon-SP, junto com mais 35 entidades de classe, subscreveu um manifesto considerando que a proposta é gravíssima, pois vai na contramão da tendência internacional em favor da consolidação de marcos regulatórios sem ingerência política; representa um retrocesso ao processo regulatório em vigor e uma real ameaça à sustentabilidade da prestação dos serviços regulados; e compromete a captação de investimentos nacionais e internacionais. 

Estes são os obstáculos que precisaremos superar, pois causam insegurança jurídica e inibem os investimentos privados indispensáveis para o alcance das metas de universalização. 

Pegada Hídrica

O setor da construção civil tem uma grande responsabilidade no desenvolvimento urbano das cidades, influenciando a infraestrutura urbana, o saneamento ambiental, o ambiente construído, transporte e os serviços públicos de forma que as ações desse setor impactam no entorno e trazem reflexos importantes para a gestão de água das cidades.

Preocupado com o problema da Gestão Hídrica, o SindusCon-SP desenvolveu em 2019 – em parceria com a Caixa Econômica Federal e o PNUD (ONU) – o Guia Metodológico de Pegada Hídrica na Construção Civil.

Partindo da premissa de que não se pode gerenciar o que não é medido, a Pegada Hídrica torna-se uma das principais ferramentas utilizadas de forma ampla para definição dos indicadores quantitativos do comprometimento direto e indireto de água ao longo do ciclo de vida de produtos, usuários, empreendimentos, empresas, cidades, países etc.

O inventário de pegada hídrica visa trazer parâmetros para padronização de métricas relativas ao uso da água, com a homogeneidade nas informações e na geração de indicadores. O cálculo de PH resulta em valores de volume (em m³) ou em indicadores relativos (m³/m²) de água apropriada.

O objetivo da metodologia é proporcionar a utilização de métricas de comparação e estabelecimento de valores de referência (benchmarking).

O SindusCon-SP, por meio do Comasp, está iniciando a elaboração de uma ferramenta online de cálculo de Pegada Hídrica para edificações.