Setor apresenta propostas às equipes de transição
Tônica é a necessidade de responsabilidade orçamentária para que não faltem recursos à habitação
O SindusCon-SP e o Secovi-SP apresentaram suas propostas sobre habitação para a equipe de transição do governo estadual eleito, e em breve enviarão sugestões para os membros da equipe de transição do governo federal eleito. A tônica das propostas é a necessidade de responsabilidade orçamentária, para que não faltem recursos aos programas habitacionais.
Isto foi o que anunciou Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, na reunião conjunta híbrida do CHP (Comitê de Habitação Popular) do SindusCon-SP e da Vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 17 de novembro, na sede das entidades.
Cury conduziu o encontro junto com Daniela Ferrari, diretora da Vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e coordenadora do Grupo de Trabalho de Concessionárias do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP.
Defender o FGTS
Na reunião, Abelardo Campoy, membro do Conselho Curador do FGTS, e Maria Henriqueta Ferreira Alves, assessora da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para aquele conselho e ex-secretária Nacional de Habitação, recomendaram fortemente que as entidades do setor habitacional se articulem para defender que os recursos do FGTS não sejam desviados de sua destinação legal: financiar habitação, saneamento e infraestrutura ligada à moradia.
Campoy e Henriqueta relataram que, até julho deste ano, havia 380 proposituras do Legislativo destinando recursos do FGTS para outras finalidades, além de estudos do governo diminuindo a carga tributária da folha de pagamentos, e do aumento da aplicação de recursos para atendimento das famílias sem acesso a financiamento.
Eles sugeriram o monitoramento dos projetos de lei apresentados pelos congressistas e das medidas provisórias do governo, uma vez que o impacto financeiro total destas propostas ultrapassaria o ativo do FGTS, caso fossem aprovadas.
Propuseram que as entidades trabalhem em conjunto nesta articulação, atuando junto aos parlamentares e suas assessorias. Recomendaram que os associados das entidades também busquem sensibilizar os parlamentares de suas regiões sobre a necessidade de defender o FGTS desses desvios.
De outra parte, Campoy e Henriqueta demonstraram que, apesar de todas as investidas, há recursos suficientes para atender o setor habitacional nos próximos anos. Também está garantida a manutenção dos subsídios e da remuneração das contas dos trabalhadores.
Há equilíbrio entre o orçamento do FGTS e a execução orçamentária, mas eles chamaram a atenção de que, neste ano, a execução até o momento chegou a 81,68% dos recursos (contra uma média de 92%), e dos R$ 8,5 bilhões destinados a descontos (subsídios), não se chegará a R$ 7 bilhões. Alertaram que este cenário dificulta defender o aumento dos recursos para a habitação, e esses passam a ser atrativos para outras destinações. E defenderam diversas medidas para se chegar a 100% de execução orçamentária, como a ampliação de parcerias com as prefeituras.
Já para financiar o saneamento há mais propostas do que anteriormente, em função do Novo Marco Regulatório, além de oito agentes financeiros, enquanto para habitação continua havendo somente um, a Caixa.
Segundo relataram, a distribuição dos resultados da movimentação financeira do FGTS entre os cotistas superou a variação da Poupança e do IPCA até 2020, mas em 2021 isto não foi possível. Praticamente 100% dos resultados foram distribuídos nos últimos dois anos.
Criticaram a destinação de R$ 3 bilhões para microcrédito que, sem aval da União e da Caixa, poderão ocasionar o primeiro prejuízo do FGTS em seus 56 anos de história. Também lembraram que, quando o cotista faz o saque aniversário, ele fica impossibilitado de contrair um empréstimo para financiar a casa própria. Em 2021, houve 48,5 milhões de saques, totalizando R$ 119 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões de saque aniversário – uma elevação de 80% em relação ao ano anterior.
Campoy e Henriqueta informaram que o Orçamento prevê R$ 9,5 bilhões de subsídios para 2023, e R$ 8,5 bilhões por ano, para o período de 2024 a 2026. Para financiar a habitação, estão previstos R$ 68,1 bilhões em 2023, R$ 72,6 bilhões em 2024, R$ 73,3 bilhões em 2025 e o mesmo valor em 2026.
Ronaldo Cury elogiou a atuação de ambos em defesa do FGTS, lembrando que o financiamento habitacional proporciona mais emprego, aumento da arrecadação, moradia digna e melhora da saúde pública. De outro lado, manifestou preocupação em que as taxas de juros dos financiamentos do Grupo 3 do programa Casa Verde e Amarela voltem a 8,3% e as do Pró-Cotista para 8,66%, a partir de 1º de janeiro.
Adote uma Praça
Na sequência, Ana Carolina Lafemina, secretária adjunta Municipal das Subprefeituras de São Paulo, fez uma apresentação sobre as ações de zeladoria em andamento. Ela alertou que todas as galerias das áreas próximas às obras ficam entupidas com cimento e areia, solicitando que as empresas não lavem os caminhões na porta dos empreendimentos.
A secretária adjunta também pediu o engajamento das empresas no Programa Adote uma Praça, enfatizando que agora toda a tramitação é pelo site, demora apenas dez dias e o interessado pode enviar um projeto próprio ou utilizar um já previamente aprovado pela Prefeitura.
Ana Carolina relatou as seguintes ações da sua Secretaria:
Sistema de gerenciamento de zeladoria em tempo real. Está em funcionamento e é compartilhado com todos os subprefeitos. Conta com a participação de 36 motoqueiros que fotografam buracos relatados, e o sistema redireciona a ordem de serviço a quem tem a competência de realizar o conserto – subprefeitura ou concessionárias.
Sistema de alertas para enchentes, e monitoramento do funcionamento de piscinões. Limpeza constante de galerias para garantir a drenagem. Um resultado relevante: hoje acabou o problema de inundações que duravam semanas no Jardim Pantanal.
Sistema Gaia de monitoramento. O mapeamento do pavimento das ruas é feito por caixas instaladas nos chassis de automóveis do Uber, possibilitando melhorar o recapeamento, que terá recursos de R$ 4 bilhões até o final de 2024, para 20 milhões de m² de vias, priorizando-se a periferia e vias onde passam ônibus. Não se podem abrir buracos por dois anos em ruas recapeadas, a não ser em caso de urgência, e posteriormente a concessionária deve recapear. A Sabesp está revertendo R$ 120 milhões em multas, em obras de recapeamento. Nos próximos meses, serão niveladas 3.500 tampas de galerias de acesso mediante a construção de caixas pré-moldadas, evitando que afundem e prejudiquem os veículos que trafegam nas ruas.
Sistema Geoinfra. Acompanha todas as obras realizadas pela Prefeitura e pelas concessionárias. Reduziu de 82 para 51% o número de obras que não atendem legislação.
Programa Emergencial de Calçadas. Deverá recuperar 1,3 milhão de m², com recursos de R$ 328 milhões.
Construção de pinguelas e revitalização de escadões em comunidades.
Programa FloreCidade. Destinado à revitalização de áreas. Estas são ajardinadas com plantas que demandam menos manutenção. Inclui a criação de jardins de chuva, projeto apresentado na COP 27 e que recebeu uma premiação na Coreia do Sul. Já há 274 jardins de chuva na cidade e mais 400 serão entregues. Os jardins são implementados em áreas antes cimentadas, aumentam a permeabilidade do solo urbano e a captação de água de chuva, filtrando e embelezando o ambiente. O programa também inclui a plantação de bosques de conservação urbana com fauna e flora, em áreas onde se jogavam resíduos.
Programa Tô legal. Informatização dos termos de permissão de uso para os ambulantes resultou em 40 mil autorizações em 3 anos e 3 meses.
