Secretaria de Aviação Civil aprova plano de implementação do BIM

Documento segue o decreto que dispõe sobe a utilização da modelagem nas obras federais

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura (Ministério de Portos e Aeroportos) aprovou o Plano de Implantação e Implementação do Building Information Modelling (BIM) – Modelagem da Informação da Construção na SAC/MInfra.

A aprovação consta da Portaria 49, de 23 de janeiro (DOU de 24/1/2023) da SAC/MInfra, e que entra em vigor em 1º de fevereiro.

De acordo com a Portaria, o Plano de Implantação e Implementação do BIM deverá ser considerado como referencial para o planejamento e acompanhamento das ações a serem desenvolvidas para o atingimento dos objetivos estabelecidos pelo Decreto 10.306/2020 e pela Lei 14.133/2021.

O decreto dispõe sobre a utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. Já a lei é o novo regramento sobre licitações e contratos, que substituiu a Lei 8.666.