Risco ao programa Minha Casa permanece
Futura decisão do STF poderá inviabilizar moradia para baixa renda
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em recente entrevista à imprensa, declarou que uma eventual mudança da correção dos depósitos do FGTS, ora em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), em princípio não afetará a capacidade de investimento do fundo em habitação popular e saneamento.
Segundo o ministro, do ponto de vista do Fundo, seria preferível manter o atual critério de correção: 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), mais a distribuição do lucro auferido pelos investimentos financeiros do FGTS. Nos últimos anos, o acréscimo desta distribuição atualizou os valores dos cotistas acima da remuneração da Poupança, segundo o ministro – o que está em linha com o desejo do relator da matéria no STF, ministro Roberto Barroso.
Marinho defendeu que a gestão do FGTS otimize os investimentos, de forma a seguir garantindo a rentabilidade dos depósitos e os financiamentos em habitação e saneamento.
A questão que se coloca é como serão os detalhes da decisão do STF no julgamento, que foi suspenso a partir de um pedido de vista.
Caso o Supremo determine a inconstitucionalidade da TR e sua substituição por um índice de inflação, a lucratividade do fundo precisará se elevar substancialmente para que se mantenham os investimentos em habitação e saneamento nas taxas atuais. Na entrevista, o ministro adiantou que conversará com a Caixa para que invista os recursos visando ao incremento da lucratividade.
Mas se a lucratividade se mantiver no nível atual, os juros cobrados nos financiamentos do FGTS acabarão se elevando. Projetos de habitação e saneamento deixarão de ter viabilidade. Menos empreendimentos habitacionais e menos emprego serão gerados. E o programa Minha Casa, Minha Vida poderá ficará sem subsídios para prover moradia às famílias que dela mais necessitam.
