Revisão da Lei do Zoneamento: Câmara mantém 41 vetos e derruba 17
Veto ao aumento dos gabaritos nas ZMs e ZCs foi mantido
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo manteve 41 vetos à Revisão da Lei do Zoneamento e derrubou outros 17, em 10 de abril.
Entre os mantidos, está o veto ao aumento do gabarito de prédios nas ZMs (Zonas Mistas) e nas ZCs (Zonas de Centralidade) – áreas mais afastadas do sistema de transporte público coletivo, conhecidas como miolos dos bairros. Com isso, ficam mantidos os atuais limites de 28 metros nas ZMs e de 48 metros nas ZCs.
Também ficou mantido o veto ao artigo que modificava o processo sobre o tombamento de imóveis na cidade. O projeto aprovado determinava que a decisão final teria que passar pela Câmara. Porém, com o veto, ora mantido, a análise de tombar os empreendimentos continuará sendo do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).
Outro item que em que permaneceu o veto trata das ZEPAMs (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) e das ZPDS (Zonas de Preservação e Desenvolvimento Sustentável). A proposta acatada pelo Plenário permitia a implantação de unidades de habitação social nestas áreas. Agora, com o veto mantido, segue proibida a produção de moradia popular nestes zoneamentos.
Vetos derrubados
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do Projeto de Lei sobre a revisão da Lei de Zoneamento, citou um dos vetos derrubados, o que abre a possibilidade de incentivo aos edifícios conceitos, edifícios mais tecnológicos com medidas de sustentabilidade. “São projetos mais arrojados”, justificou.
Outro derrubado fala “da coleta de dados pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento para que possamos ter em um breve momento, daqui a alguns anos, vários dados para que possamos pensar nas próximas legislações urbanísticas com dados coletados diretamente pela Prefeitura”, disse Goulart.
