Reoneração da folha prejudicará o governo
Obras do PAC e do Minha Casa ficarão mais caras e aumentarão o déficit
O SindusCon-SP e 138 entidades da indústria da construção manifestam-se veementemente contra a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamentos. O simples anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu a desoneração até 2027 trouxe insegurança aos investimentos.
Durante todo o ano de 2023, a indústria da construção, que necessita de previsibilidade, ficou na expectativa da extensão da desoneração. Aprovada pelo Legislativo, vetada pelo Executivo e finalmente restabelecida por ampla maioria pelo Congresso, a desoneração assegura a continuidade do crescimento do emprego formal neste setor.
Este crescimento agora volta a ser ameaçado com a edição da MP. Seu efeito sobre os custos da construção levará inapelavelmente à elevação dos preços das obras. O próprio governo federal precisará pagar mais por obras habitacionais e de infraestrutura contratadas dentro dos programas Minha Casa, Minha Vida e Aceleração do Crescimento. Desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos em vigor poderão levar à paralisação de obras e demissões.
Ou seja, boa parte do almejado esforço por um equilíbrio fiscal pretendido pela MP terá sido em vão.
Outro efeito da edição da medida será uma revisão dos projetos de novos contratos e de lançamentos imobiliários. Isto implicará adiamento de contratações futuras de mão de obra, queda na oferta de moradias e diminuição da arrecadação prevista.
Governar por medidas provisórias sem justificativa de urgência para sua edição é um enorme retrocesso para a governabilidade necessária à estabilidade política e econômica e à melhora do ambiente de negócios.
Não havendo justificativa de urgência para que o governo trate da desoneração por meio de uma MP, ela deveria ser imediatamente devolvida pelo Legislativo ao Executivo.
