Reforma administrativa ainda distante
Seguimos reféns de uma máquina estatal engessada e despreparada
Neste ano legislativo que finalmente se inicia, conseguirá o Congresso aprovar uma reforma administrativa que modernize e eleve a eficiência do Estado, acabe com distorções como supersalários e “penduricalhos” de servidores que agravam a desigualdade social, e contribua para o equilíbrio das contas públicas?
Ao que tudo indica, isto não acontecerá. A despeito da anunciada determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira, de retomar a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 que trata desta reforma, o governo se opõe e mantém a disposição de tratar do tema de forma pontual, fatiada e pouco abrangente.
A exemplo do que ocorreu em 2023, a reforma mais uma vez poderá andar de lado no primeiro semestre, priorizando-se outras pautas, como a regulamentação da reforma tributária. No segundo semestre, as lideranças partidárias estarão voltadas às eleições municipais.
Lamentavelmente, deixarão de ser discutidos temas relevantes como limitações à estabilidade do funcionalismo, demissão de servidores com baixo desempenho, fim dos aumentos salariais por tempo de serviço e redução de jornada com a diminuição proporcional dos salários.
O Ministério da Gestão e Administração diz seguir empenhado em reformas pontuais da máquina administrativa, mas sem prazo, e que buscará articulação com o Legislativo e Judiciário para a aprovação de alguns projetos de lei.
Resta a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado retome a tramitação do projeto que limita os supersalários, o PL 6.726/2016, aprovado na Câmara em 2021 e que conta com o apoio do governo.
Mas, ainda assim, seguiremos reféns de uma máquina administrativa engessada e despreparada para o desafio de implementarmos o Estado moderno, enxuto e eficiente que o país tanto almeja e necessita.
