Oportunidade de uma cidade mais humana
Revisão do Zoneamento acerta rumo a uma São Paulo mais inclusiva
O Projeto de Lei de Revisão da Lei do Zoneamento, aprovado pela Câmara Municipal, traz muitos benefícios para São Paulo. Tornará a cidade melhor, ao aproximar as pessoas do trabalho, reduzir deslocamentos e interromper o processo de espraiamento que prejudica os investimentos e a qualidade de vida dos cidadãos.
Dentro dos instrumentos da Revisão está prevista a ampliação dos gabaritos de altura dos edifícios nas Zonas Mistas e nas Zonas de Centralidade.
Ao contrário do que vem sendo divulgado, esta ampliação não será concedida de forma indiscriminada na aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários. Seus limites foram claramente estabelecidos: estarão condicionados à inclusão de habitações de interesse social (HIS) nas Zonas de Centralidade, e ao recolhimento de contrapartida para produção de HIS nas Zonas Mistas.
Esta obrigação tornará a cidade mais inclusiva, ao permitir o acesso da população de menor renda a empreendimentos localizados nas áreas mais centrais, diminuindo o calvário em que se transformou o transporte urbano.
O texto aprovado expandiu as áreas dos Eixos de Estruturação Urbana, para estimular mais empreendimentos próximos ao transporte coletivo. Mas esta expansão não é gigantesca, como alguns imaginaram. A área dos Eixos, que representava 3% da área da cidade, agora passou a representar apenas 4%.
Além disso, foram excluídas dessas áreas quadras onde há regiões ambientalmente frágeis, com riscos geológicos e/ou geotécnicos, remanescentes de Mata Atlântica, altas declividades ou situadas em territórios de preservação cultural ou histórica.
Portanto, o texto aprovado no Legislativo traz melhorias significativas na busca por uma São Paulo mais justa e inclusiva, conforme foi decidido claramente na votação ocorrida na Câmara Municipal.
