Propostas ameaçam o programa Minha Casa
FGTS não pode ser desviado para financiar a compra de veículos
Premida pela demanda declinante, os juros elevados e os estoques crescentes que se avolumam em seus pátios, a indústria automobilística propôs que parte dos depósitos do FGTS possa ser utilizada na aquisição de veículos novos. Projeto de lei, estendendo a medida também aos veículos usados, tramita na Câmara dos Deputados.
Se as propostas prosperarem, o programa Minha Casa, Minha Vida, que se viabiliza por meio de subsídios e financiamentos do FGTS, enfrentará sérias dificuldades para ficar de pé. Não haverá a volta das contratações de empreendimentos habitacionais da faixa 1, destinados às famílias de mais baixa renda. O déficit de moradias, estimado em cerca de 8 milhões de unidades, se elevará em vez de diminuir.
O FGTS é a principal fonte de recursos que viabiliza uma política habitacional para a população sem condição de acessar os financiamentos imobiliários. Os recursos da União destinados a essa finalidade se esgotaram nos últimos anos e retornaram somente neste ano, porém ainda em pequena escala ante a dimensão do déficit.
A indústria automobilística atribui aos juros altos a queda pela demanda, e não aos preços elevados de seus veículos. Algumas montadoras se dizem dispostas a produzir um carro popular a preços reduzidos, com a liberação dos depósitos do FGTS. O setor argumenta que a frota está se renovando menos, elevando a poluição atmosférica e trazendo problemas de segurança.
Ceder a esses argumentos sacrificando o programa Minha Casa está fora de questão. Não se trata de diminuir a importância da indústria automobilística, mas vale lembrar que ela gera apenas 101,6 mil empregos diretos, enquanto a construção emprega 2,48 milhões de pessoas. Portanto, é preciso buscar soluções alternativas, que não inviabilizem a reconstrução da política habitacional para a população de baixa renda.
