Prefeitura sanciona Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí

Medida possibilitará reurbanização e adensamento construtivo dessa área

O prefeito Ricardo Nunes sancionou a Lei 18.079/2024,  de 11 de janeiro (DOC de 12/1/2024), que institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Ela propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros do entorno do rio: Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, onde hoje vivem cerca de 139 mil pessoas, com meta de chegar a 260 mil habitantes.

De acordo com o prefeito “a gente vai poder arrecadar R$ 1,1 bilhão das outorgas para as empresas construírem, e a construção gera emprego, gera renda, reurbaniza e traz política habitacional. Esse recurso será destinado para essa região na seguinte proporção: 35% do valor arrecadado vão para construção de habitações de interesse social, 15% vão para ampliação de equipamentos públicos e 5% para preservação dos bens tombados.”

Na habitação, a premissa do plano urbanístico é incentivar o adensamento populacional e construtivo com destaque para a oferta de moradia para a população mais vulnerável. A lei da OUCBT prevê que ao menos 35% dos recursos arrecadados sejam destinados para provisão de Habitação de Interesse Social (HIS).

Revitalização

A Operação Urbana também propõe o enfrentamento de questões ambientais crônicas na região do Rio Tamanduateí, como escassez de áreas verdes, formação de ilhas de calor, baixa permeabilidade do solo e histórico de inundações. Para isso, prevê a criação de 12 parques nessa região, entre outras áreas verdes, e a reabertura de trechos canalizados do Tamanduateí.

Qualificação da mobilidade e preservação do patrimônio histórico também estão contempladas no plano urbanístico sancionado. Diversos melhoramentos viários estão previstos, assim como o restauro e a transformação de imóveis tombados em equipamentos públicos.

De forma geral, a OUCBT estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços).

A exemplo do que já ocorre nas demais Operações Urbanas Consorciadas da cidade (Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima), as obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A expectativa é arrecadar, pelo menos, R$ 1,1 bilhão ao longo dos 20 anos de vigência da Operação Urbana.

A nova Operação Urbana tem como origem os primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor de 2002, e a Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, que teve o desenvolvimento iniciado em 2012. Em 2014, o atual Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) demarcou o Arco Tamanduateí e determinou o encaminhamento de projeto de lei com regramento urbanístico específico para o local.

Após novo processo participativo, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em 14 de dezembro de 2023.

Com a sanção da lei que cria a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, a Prefeitura iniciará a elaboração do decreto regulamentador.

Moradia popular

O plano urbanístico propõe moradia digna para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para tanto, a OUCBT destinou um estoque de Potencial Adicional de Construção de 856.548 m², que serão distribuídos não onerosamente e destinados exclusivamente à implantação de Empreendimentos em ZEIS – EZEIS e Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS. Além disso, 35% dos recursos arrecadados em leilão serão destinados para provisão de Habitação de Interesse Social.

Para qualificar a mobilidade local são previstas no programa de intervenções a abertura e o alargamento de diversas vias; arborização e reformas de calçadas; passagens sobre o Rio Tamanduateí e o Córrego Ipiranga e ciclopassarelas.

A Operação Urbana propõe a criação de 12 parques no território, totalizando uma área de 504.295 m². Alguns desses parques serão “inundáveis”, ou seja, auxiliarão no escoamento de água das cheias por estarem dispostos em locais estratégicos, como nas proximidades do Córrego Moinho Velho e da foz do Córrego Ipiranga.

A requalificação de praças e obras de drenagem são outras ações a serem destacadas para qualificar o meio ambiente.

Restauro de bens tombados

Com o objetivo de beneficiar a população com novos equipamentos públicos, são propostos o restauro e a transformação de três imóveis industriais históricos: a antiga fábrica da Companhia Antarctica Paulista, na Avenida Presidente Wilson; a Tecelagem Labor, na Rua da Mooca; e as Oficinas Casas Vanorden, na Rua Borges de Figueiredo.

Para acompanhar e deliberar sobre a implantação de todas essas obras, foi instituído um Grupo de Gestão. A coordenação será da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.