Prefeitura publica projeto de revisão da Lei de Zoneamento e mapa
Proposta será apresentada em audiência pública em 2 de outubro
A Prefeitura de São Paulo publicou em 19 de setembro a minuta final do projeto de lei de revisão parcial da Lei de Zoneamento (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), acompanhada de um mapa e de três quadros: conceitos e definições, composição da pontuação da quota ambiental e obras de drenagem urbana previstas. Para visualizar as íntegras e o mapa, clique aqui.
O projeto será apresentado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, em audiência pública virtual a realizar-se em 2 de outubro, às 18h30. Para participar, acesse este link. Para somente acompanhar a reunião, assista ao vivo clicando aqui.
Entre outras modificações, o projeto inclui e exclui quadras inteiras de áreas que permitem edifícios mais altos, e traz uma nova limitação à construção de microapartamentos. O mapa mostra as quadras que passarão ou deixarão de ser parte dos eixos estruturais de transporte.
O texto é fruto das contribuições oferecidas ao anteprojeto da revisão da Lei do Zoneamento, visando adequá-lo à Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, sancionada em julho por meio da Lei 17.975, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei do Zoneamento em vigor (Lei 16.402/2016).
Após a realização da audiência devolutiva, o projeto de lei será encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A exemplo da revisão do PDE, a da Lei de Zoneamento está sendo acompanhada por um grupo de trabalho integrado por representantes de SindusCon-SP, Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Associação Comercial de São Paulo e AsBEA-SP (Associação Regional dos Escritórios de Engenharia e Arquitetura), entre outras.
