Prefeitura de São Paulo faz chamamento público para conceder subvenção econômica à requalificação de prédios

Iniciativa prevista no plano urbanístico do Setor Central ajudará a cobrir até 25% do valor de obras de reforma no perímetro do Programa Requalifica Centro

Em 16 de novembro, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), abriu o primeiro chamamento público para que interessados em requalificar imóveis no centro da cidade apresentem seus projetos e solicitem subvenção econômica do Município para executar as obras. O prazo para inscrição das propostas termina em 6 de dezembro. Confira a publicação do edital no Diário Oficial.

A iniciativa está prevista no plano urbanístico aprovado para o centro no ano passado (Lei nº 17.844/2022). A Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE), em seu artigo 39, prevê que o Poder Executivo realize chamamentos públicos para a identificação de edifícios e concessão de subvenções econômicas. Esse apoio para requalificação de edificações foi regulamentado pelo Decreto nº 62.878/2023.

O principal objetivo é fomentar a requalificação de imóveis que viabilize moradias populares na região central. Por isso, a maior parte (60%) do valor de R$ 1 bilhão anunciado em outubro pela Prefeitura para subvenção será destinada a projetos de reforma que atendam famílias com renda até 3 salários mínimos (HIS-1) ou entre 3 e 6 salários mínimos (HIS-2). Outros 15% são garantidos para famílias que ganham até 10 salários mínimos (HMP) e 15% para as demais faixas de renda. Imóveis não-residenciais também poderão ser beneficiados, mas, nesses casos, a reserva é de 10% do total de recursos disponíveis. Esses percentuais são intransferíveis para outras categorias de uso e serão calculados a partir de pontuações.

O chamamento público representa as primeiras subvenções econômicas da AIU do Setor Central e para este primeiro lote, destinado a imóveis no perímetro do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021), estão previstos R$ 100 milhões para subsidiar em cada empreendimento selecionado até 25% do valor total das obras de requalificação, a depender da pontuação obtida.

Em troca da subvenção, a Prefeitura vai exigir do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão ainda respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas.

O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto.

Entenda a seleção dos projetos

Fase 1 – Instrução da Solicitação

Os interessados deverão entregar suas propostas de credenciamento com os respectivos documentos digitais até o dia 06 de dezembro à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). O setor responsável é a Divisão de Licitações e Contratos da Coordenadoria de Administração e Finanças da SMUL, localizada na Rua São Bento, 405, 8º andar – Sala 84. O atendimento é das 09:00 às 18:00.

A Comissão Especial de Avaliação analisará a documentação para validar o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, por exemplo, se o imóvel está localizado na área do chamamento público. Concluído este processo, a lista de todos os interessados será publicada no Diário Oficial.

Fase 2 – Credenciamento

Na segunda etapa, a Comissão analisará os projetos e, consequentemente, definirá a porcentagem e o valor da subvenção econômica. Para isso, serão considerados dois critérios técnicos: “relevante interesse urbanístico” e “externalidades positivas da intervenção”.

No primeiro quesito, serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo).

Já no segundo critério, serão analisadas as melhorias para a dinâmica socioeconômica da cidade. Neste caso, a integração do projeto com o território (fachada ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologia e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reuso de água, calçada com permeabilidade e incentivo à certificação de edificação sustentável) serão apreciados.

Por fim, a lista de projetos credenciados e o extrato dos projetos serão divulgados no Diário Oficial.

Fase 3 – Priorização para Assinatura do Termo de Outorga

A terceira fase compreende a priorização dos projetos para a assinatura de Termo de Outorga de Subvenção Econômica com a Prefeitura, considerando a pontuação obtida na etapa anterior. Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo IPHAN, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados.

Concluído o processo, será publicada no Diário Oficial a lista de projetos aptos, na ordem de priorização, para a assinatura do termo de outorga com o Município.

Fase 4 – Acompanhamento dos termos de outorga

O chamamento público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial.

As informações são da secretaria de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo.