Prefeitura de Campinas anuncia medidas de desburocratização para Construção Civil
Plataforma educacional on-line SindusCon-SP Na Prática foi apresentada no evento
O diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, demonstrou a plataforma educacional on-line gratuita ‘SindusCon-SP Na Prática’, em reunião promovida pela Prefeitura de Campinas com representantes do setor da construção civil, em 15 de junho, para apresentar medidas de desburocratização, que visam impulsionar o mercado imobiliário no município.
O prefeito Dário Saadi anunciou três medidas de desburocratização e uma quarta iniciativa, por meio da plataforma SindusCon-SP Na Prática, que qualificará profissionais para apresentarem projetos à Prefeitura e, assim, reduzir o tempo de análise por conta de possíveis falhas.
Conforme publicado no portal da Prefeitura de Campinas, na reunião foi apresentado o programa SindusCon-SP Na Prática, curso on-line gratuito, desenvolvido em parceria pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) e o SindusCon-SP – Regional Campinas. O primeiro módulo já está disponibilizado no site do sindicato da construção, com orientações sobre as regras vigentes para aprovação de projetos de construção. O objetivo é diminuir o tempo de tramitação de processos na pasta, reduzindo possíveis falhas nos projetos, o que hoje eleva o prazo de análise por conta das correções.
Medidas
A alteração do decreto 21.857/2021 permitirá a realização do cadastramento da gleba junto com o loteamento da área. Agora, o protocolo do cadastramento poderá ser feito ao mesmo tempo do projeto de loteamento da área. O que significa que, ao final do processo, será emitida a certidão de diretrizes urbanísticas (cadastramento da gleba) e o relatório de análise conceitual do loteamento.
Também com a finalidade de reduzir prazos de tramitação e ganhar agilidade, uma Instrução Normativa da pasta será publicada unindo o processo de regularização de obra de pequeno porte à emissão do Certificado de Conclusão de Obra (CCO), popularmente conhecido como Habite-se. Com a nova regra, a emissão do CCO passa a ser automática no final do processo de regularização.
A medida é voltada para processos de regularização de construções de pequeno porte (habitação unifamiliar; comércio, serviço e institucional; e de obra de uso misto habitacional-comercial, serviço e institucional) com área inferior ou igual a mil metros quadrados. Em processos já em tramitação na Prefeitura, o responsável será chamado para atualização da solicitação.
O prefeito também anunciou a alteração do decreto de potencial construtivo (18.588/2014), que passará a permitir a transferência de potencial construtivo de tombamento (CPC-T) de um bem tombado de forma irrestrita. Isso amplia o uso do potencial em várias obras e deve dinamizar e incentivar o mercado. Hoje, isso é impedido, só pode ser usado em projetos de propriedade do beneficiário (que é quem comprou), mesmo para uma empresa do mesmo grupo econômico do qual ele faça parte, mesmo que o potencial não tenha sido todo utilizado.
As informações são da Roncon & Graça Comunicações
