Por uma São Paulo mais inclusiva
Revisão da Lei do Zoneamento requer aperfeiçoamentos pelo Legislativo
A Câmara Municipal de São Paulo começará a discutir a proposta da Prefeitura de revisão da Lei do Zoneamento. Ela é muito importante por definir a configuração das mudanças preconizadas pela Lei da Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), como a expansão ou redução das zonas de adensamento ao longo dos eixos de transporte de massa.
Isto vai possibilitar que o interesse público prevaleça sobre visões particulares e excludentes, dentro da lógica das vantagens trazidas à cidade pelo adensamento previsto no PDE.
A minuta do projeto trouxe alguns retrocessos para os eixos, como a obrigação de doação para o alargamento de calçadas ou o recuo de frente para os terrenos pequenos, com área abaixo de mil m², o que vai dificultar o adensamento nestes lotes.
Outra perda foi a exclusão da categoria de uso de Serviço de Moradia e Hotéis dos benefícios vigentes para os eixos, desincentivando neles a disponibilidade de outros modos de estadia. A produção incentivada destas tipologias, adequadas à curta permanência, alivia a pressão pelo aumento dos valores dos aluguéis.
A minuta omitiu regulamentações de itens da Revisão do PDE, como as condições de contrapartida financeira para a ativação antecipada dos eixos previstos.
As regras para a implantação das lojas com fachada ativa continuam rígidas, prejudicando diversas situações imprevistas para a acessibilidade e integração ao logradouro, que atenderiam com muita qualidade as premissas deste instrumento.
É muito importante que a Câmara aperfeiçoe a Revisão da Lei de Zoneamento para possibilitar um adensamento inclusivo, que melhore a qualidade de vida das pessoas e otimize os investimentos na infraestrutura.
______
Marcos Gavião, diretor adjunto de Imobiliário do SindusCon-SP
