PCDs: SindusCon-SP e Seconci-SP participam de inspeção judicial
Ação foi realizada pelo TST em conciliação relativa ao cumprimento da Lei de Cotas
Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP e membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), acompanhou o ministro relator Claudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, em uma inspeção judicial realizada em 6 e 7 de junho no aeroporto de Guarulhos. Ishikawa esteve acompanhado de Rosilene Carvalho, gerente do Jurídico do SindusCon-SP.
A inspeção judicial faz parte da conciliação que o ministro Brandão está realizando, no âmbito da ação em que a Procuradoria Geral da União cobra da Swissport Brasil, concessionária do aeroporto, a contratação de PCDs (Pessoas com Deficiência), pelas disposições da Lei de Cotas (processo: TST-RR-1564-80.2011.5.02.0023).
Ishikawa havia sido nomeado pelo ministro como amicus curiae, pela atuação do SindusCon-SP e do Seconci-SP em favor da inclusão segura de PCDs nas obras da construção. O amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão jurídica, e que figura como terceiro (não-litigante) em um processo, por ter conhecimento para oferecer elementos que contribuam à decisão judicial.
O relator também nomeou como amicus curiae no processo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Inserção segura
Em audiência de conciliação anterior, realizada em 12 de março no TST, Ishikawa apresentou a atuação do SindusCon-SP e do Seconci-SP na inserção segura de PCDs nos canteiros de obras.
Ele destacou o Pacto para Inclusão de PCD na Construção Civil, firmado em 2008 pela entidade com sindicatos de trabalhadores e acompanhamento do Ministério do Trabalho. Descreveu um dos resultados desse pacto, o Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de Pessoas com Deficiência na Construção Civil. Coordenado pelo Seconci-SP, o estudo conclui ser possível contratar determinados PCDs para diversas funções nos canteiros de obras, seguindo-se recomendações específicas de saúde, segurança, treinamento e acessibilidade para tanto.
O vice-presidente ainda descreveu as ações de sensibilização para o tema, empreendidas pela entidade junto às empresas associadas, tais como o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Construção Civil e a divulgação sobre a importância dessa inclusão no ConstruSer – Encontro Estadual da Construção Civil em Família.
