Outorga onerosa: Prefeitura de São Paulo atualiza cadastro de valores de terrenos
Quadro 14 da Lei do Plano Diretor Estratégico é alterado
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, por meio da Portaria 19, (DOU de 19/2/204), atualizou os valores nominais em R$/m² estabelecidos no Quadro 14 – Cadastro de Valor de Terreno para Fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei do Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014, alterada pela Lei 7.975/2023).
Os novos valores constam do anexo à Portaria. Para consultá-lo, clique aqui.
