Nova política industrial deve incluir infraestrutura, saneamento e moradia
Proposta é do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
A promoção de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades é uma das missões contempladas em proposta do governo federal para uma nova política industrial. A proposta, contida na Resolução 1, de 6 de julho (DOU de 19/7/2023), é da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Em reunião naquela data, o governo anunciou ter expectativa de injetar R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos, para estimular o desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos serão provenientes de BNDES, Finep e Embrapii — a maior parte são linhas de crédito ou financiamento, e há fundos de apoio à inovação.
A nova política industrial prevê inclusão socioeconômica; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade; redução das desigualdades regionais; sustentabilidade; digitalização; e inserção internacional qualificada.
Uma das missões para o desenvolvimento industrial é a promoção de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades.
As missões serão acompanhadas de metas aspiracionais que são um referencial para direcionar os esforços a serem realizados por toda a sociedade em suas ações para o desenvolvimento industrial. As metas aspiracionais da nova política industrial até 2033, quantificáveis e embasadas em dados, serão propostas pelos secretários-executivos dos ministérios diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI, a tempo de serem incluídas na pauta da reunião do Conselho a se realizar no final de 2023. Os programas e ações a serem implementados no âmbito da política industrial serão definidos em Resoluções do CNDI.
São objetivos específicos da missão infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades:
· Adensar as cadeias produtivas nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade, logística de transporte, telecomunicações e energia, fortalecendo a integração produtiva e comercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de investimento;
· Ampliar infraestruturas digitais locais, com foco em 5G, incluindo as redes privativas e a integração entre hardware e software, para a prestação de serviços no âmbito das cidades e das indústrias inteligentes;
· Adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e demais programas de investimento; e
Desenvolver tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.
