MP busca estimular o crédito imobiliário
Emgea poderá adquirir créditos ou títulos de valores imobiliários
O governo federal enviou ao Congresso em 22 de abril Medida Provisória que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
O programa é estruturado em quatro pilares fundamentais: um programa de microcrédito destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); um segundo (Procred 360) que foca no apoio a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluindo a renegociação de dívidas vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O terceiro pilar visa estimular a criação de um mercado secundário para o crédito imobiliário, melhorando a liquidez e o acesso ao financiamento no setor. O último eixo institui o Eco Invest Brasil, que garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
A Medida Provisória pretende auxiliar o mercado de crédito imobiliário, para enfrentar a redução da captação líquida da Poupança. Será expandido o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário.
A Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor. Isso vai aumentar a liquidez e incentivar o financiamento no mercado imobiliário, aproximando o país das práticas observadas em nações de renda média, onde o crédito chega a representar entre 20% e 30% do PIB. Em países desenvolvidos, esse patamar chega a superar os 60%.
Isso beneficiaria especialmente as famílias de classe média, impactadas pela queda da oferta de crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Essas famílias não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.
Com as mudanças, o governo espera estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico. Segundo o governo, a Emgea é uma estatal independente e não será utilizada para absorver créditos de má qualidade de instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas. Ao contrário, vai poder adquirir ativos seguros e de boa rentabilidade, dinamizar o mercado imobiliário ao mesmo tempo que preservará a rentabilidade de suas operações. A sua atuação será regulada e fiscalizada por meio de medidas infralegais, alinhadas à gestão responsável e transparente, de acordo com o governo.
Além disso, a empresa foi autorizada a prestar serviços de gestão e cobrança para entidades públicas e privadas, e se envolver em parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento social.
