Minha Casa: regulamentações avançam com foco na baixa renda
Diretor Executivo de Habitação da Caixa reuniu-se com empresários do SindusCon-SP e do Secovi-SP
O governo e a Caixa Econômica Federal têm avançado na preparação de regulamentações que impulsionem o Minha Casa, Minha Vida, com foco na retomada viável das contratações de habitação popular destinada às famílias de menor renda.
Isto foi o que relatou Rodrigo Wermelinger, diretor Executivo de Habitação da Caixa, na reunião do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP e da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 30 de março. O evento foi conduzido por Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP e diretora da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP.
A reunião contou com as participações de: Ronaldo Cury, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP; Victor Bassan de Almeida, diretor adjunto de Habitação do sindicato; Filemon Lima, gerente Administrativo e de Relações Institucionais da entidade; Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP; Ely Wertheim, CEO desta associação, e Celso Petrucci, economista-chefe, entre outros.
De acordo com Wermelinger, estão na pauta do Minha Casa questões como revisão e curva de subsídios, ajuste de taxas, ajustes territoriais, convênios com Estados e Municípios e utilização do FGTS futuro para que se possa aumentar o valor do financiamento. Há os R$ 10 bilhões que foram acrescentados ao Orçamento da União, em princípio destinados a viabilizar a conclusão de obras paralisadas, mas que em tese poderiam também complementar os R$ 9,5 bilhões do FGTS destinados a subsídios.
As medidas em debate envolvem a possibilidade de redução do valor da entrada para as famílias da faixa 1, a instituição de um fundo garantidor para viabilizar o acesso à moradia por parte de um novo público e melhores condições de orçamento e parâmetros do FGTS.
Estudam-se diretrizes como preferência para empreendimentos na faixa 1 que tenham entre de 300 a 750 unidades, localização em terrenos contíguos à malha urbana existente, a possibilidade de uso comercial nos empreendimentos e a aceitação de projetos com elevadores.
Financiamentos SBPE
Em relação a 2023, a expectativa da Caixa é financiar um volume de recursos do FGTS maior que o do ano passado e um pouco mais de R$ 70 bilhões com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (valor semelhante ao que foi contratado em 2021). Em 2022, os financiamentos da Caixa com recursos da Poupança totalizaram R$ 91 bilhões, segundo o diretor Executivo de Habitação.
Wermelinger informou que em abril deverão ser destravados os financiamentos para PJ (Pessoa Jurídica), priorizando-se o repasse em relação ao imóvel usado. Para a pessoa física, haverá preferência para uso residencial, aquisição do primeiro imóvel, menores faixas de renda.
A taxa média dos financiamentos imobiliários da Caixa que vigora desde agosto, de 8,85% ao ano, é objeto de acompanhamento diário por parte da instituição. Mantê-la abaixo das taxas das demais instituições financeiras pode ocasionar um excesso de demanda que a Caixa não teria condições de atender. De outro lado, aumentá-la implicaria uma redução no volume dos financiamentos.
