Mais habitação para todos
MCMV Cidades também facilita o acesso das famílias à moradia própria
Mais uma boa notícia para facilitar a aquisição de moradias às famílias com renda mensal de até dois salários mínimos: em breve, poderão usufruir do FGTS Futuro, usando por até 120 meses os depósitos futuros em suas contas no Fundo, para dar entrada e pagar as parcelas do financiamento no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A atualização do FGTS Futuro foi aprovada em 26 de março pelo Conselho Curador do Fundo, e a Caixa deverá definir as normas operacionais a respeito.
Esta medida vem se somar a outras adotadas em 2023 para turbinar o MCMV, como a elevação a R$ 350 mil do teto dos preços dos imóveis enquadráveis no programa, o aumento do subsídio para R$ 55 mil e a diminuição dos juros ao nível de 4% a 4,25% ao ano.
As famílias com renda de até três salários também contam com um subsídio adicional, nos municípios que aderirem ao MCMV Cidades, regulamentado em outubro. Por este programa, os municípios concedem cartas de crédito imobiliário às famílias, para que estas tenham mais opções de escolherem seu primeiro imóvel e possam acessar o financiamento.
Esta modelagem já existe nos programas habitacionais estaduais como o Casa Paulista do governo de São Paulo, e ofertam subsídios que vão de R$ 10 mil a R$ 45,8 mil. Sua grande vantagem é, com o mesmo recurso, fomentarem a construção, pela iniciativa privada, de muito mais unidades habitacionais do que se esses entes federados as construíssem, beneficiando um número muito maior de famílias.
Os recursos para esses programas podem vir de lei anual de orçamento alocada em habitação, doações de terrenos e emendas parlamentares impositivas de vereadores e deputados estaduais e federais; o município ainda pode isentar a cobrança de ITBI. Bom para o poder público, ótimo para reduzir o déficit habitacional e gerar emprego.
