Governo retirará reoneração da medida provisória, afirma Pacheco
Haddad: matéria irá ao Congresso via projeto de lei em regime de urgência
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em 21 de fevereiro que o governo concordou em retirar da Medida Provisória (MP) 1.202 a reoneração da folha de pagamentos, em breve. “Depois, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata. A medida provisória não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores em suas programações e suas previsões no sentido de que a desoneração da folha está mantida”, disse.
As declarações foram feitas após reunião de Pacheco com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e lideranças parlamentares. De acordo com o presidente do Senado, a solução evita a devolução da MP ao Executivo.
Após o pronunciamento de Pacheco, em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, Haddad confirmou que o governo enviará um projeto de lei sobre a desoneração, em regime de urgência constitucional.
“O presidente Pacheco fez uma proposta ao presidente (Lula) que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados no ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados como projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que nós vamos fazer”, disse Haddad.
Após a reunião, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ressaltou que o encaminhamento definitivo a ser dado à desoneração poderá ser anunciado pelos ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha ainda nesta semana.
“Vamos ter uma solução em relação ao tema de desoneração que, eu tenho certeza, é a solução que atende ao que o governo reclama e ao que o Congresso está reclamando. É uma solução que agrada a todos os 17 setores [atingidos pela reoneração] e também atende ao governo. Ainda é necessário ouvir o presidente da República. Adianto que a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será considerada na solução disso”, afirmou.
De acordo com Rodrigues, “são dois os temas que temos que encontrar mediação. Tem o tema da desoneração, que é mais caro ao Senado, e tem o tema do Perse ((Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que é mais caro ao presidente da Câmara. E tem a necessidade fiscal, de que ambos os presidentes têm compreensão. (…) Creio que nós vamos conseguir. O mesmo ponto de debate, de reflexão, de diálogo que temos tido com o presidente Pacheco, o governo tem tido também com o presidente Arthur Lira”, afirmou.
O senador disse que, além da medida provisória, é prioridade do governo o projeto de lei complementar que o Ministério da Fazenda está construindo, de regulamentação da reforma tributária. “O ministro Haddad relatou para nós que está construindo e, até março ou abril, deve ter um esboço do projeto de lei complementar, conforme reza a emenda constitucional da reforma tributária para encaminhar para o Congresso Nacional”.
