Governo paulista apresenta seus programas habitacionais 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Governo paulista apresenta seus programas habitacionais 

Reunião conjunta das empresas do SindusCon-SP e do Secovi-SP também tratou das emissões de carbono 

Vice-presidente de Habitação Popular do SindusCon-SP, Ronaldo Cury

Os programas habitacionais do Estado de São Paulo foram apresentados em reunião conjunta híbrida do Comitê de Habitação Popular do  SindusCon-SP e da Vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Casa do Mercado Imobiliário), em 14 de abril. Palestraram Reinaldo Iapequino, secretário executivo da Secretaria de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, e Flavio Prando, coordenador do Programa Nossa Casa, do governo estadual. 

A reunião foi conduzida por Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, e Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e integrante do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP. Contou a participação de Francisco Antunes de Vasconcellos Netto, vice-presidente do sindicato, e de Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP. 

CDHU 

Iapequino informou que a Secretaria da Habitação tem cerca de R$ 1 bilhão para investir em 2022. Até o momento não se iniciou sua execução, com o governo ainda quitando os restos a pagar de 2021. Informou que continua a discussão sobre a extinção ou não da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). 

O secretário afirmou que a CDHU vai financiar, com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, a construção de unidades de habitação popular, na Região Metropolitana de São Paulo. O crédito será de até R$ 180 mil por unidade, com atualização monetária anual, devendo a construtora arcar com o financiamento da diferença, se o custo for maior. O público alvo: famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. 

A meta é de contratação de 25 mil unidades em três anos. A companhia não adquirirá unidades prontas. Estas poderão ser compradas no âmbito do programa Pode Entrar, da Prefeitura de São Paulo. 

Nossa Casa 

Flávio Prando destacou que os recursos orçamentários estão garantidos para a habitação. Enfatizou a sinergia do governo com a iniciativa privada para a mitigação do déficit habitacional de 1,25 milhão de famílias, das quais mais de 800 mil arcam com aluguel excessivo. E informou que a maioria desse déficit se situa na Região Metropolitana de São Paulo. 

Prando relatou que o programa Nossa Casa, na modalidade Apoio, é voltado para empreendimentos habitacionais em terrenos privados, articulado com o Programa Casa Verde e Amarela (CVA). Destina-se a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. Qualquer empreendimento com financiamento à empresa aprovado pode participar. Além do subsídio da CVA, o programa dá subsídios adicionais de R$ 16 mil na capital paulista, R$ 13 mil na Região Metropolitana, R$ 11 mil para famílias em cidades com mais de 250 mil habitantes e R$ 10 mil para as demais cidades. 

Ele explicou que a modalidade Preço Social é voltada a empreendimentos privados em terrenos públicos, para famílias com renda de até três salários mínimos. Em troca de receber o terreno já saneado juridicamente e urbanisticamente viável, o empreendedor disponibilizará ao governo unidades habitacionais (casas ou apartamentos) com preço social, abaixo do valor de mercado. 

A empresa poderá vender as demais unidades como quiser. As licitações são adjudicadas às empresas que oferecerem o maior número de unidades com preço social. Os subsídios replicam a curva da Caixa, até R$ 40 mil. Cidades da Região Metropolitana de São Paulo começaram a ingressar no programa neste ano. 

Cury manifestou a expectativa que os programas da CDHU e da Casa Paulista sejam perenes. Para Daniela Ferrari, uma garantia de perenidade seria a transformação do Nossa Casa em lei, a exemplo do que a Prefeitura de São Paulo fez em relação ao programa Pode Entrar. Prando lembrou que a disponibilização de áreas institucionais no Estado de São Paulo já foi autorizada por lei. Ele ainda informou que haverá um sorteio na chamada licitação dos 75 milhões, já que o número de unidades foi superior ao esperado. 

Descarbonização 

Vasconcellos apresentou a CECarbon, a calculadora de consumo energético e emissões de carbono de edificações desenvolvida pelo SindusCon-SP com a GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional). Informou que o SindusCon-SP firmou parceria com a Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias), para a emissão padronizada desses relatórios pela CECarbon e sua certificação. Afirmou que o SindusCon-SP participa do Sidac (Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção, um sistema para cálculo da pegada ambiental de materiais do setor). 

O vice-presidente relatou que entidade segue acompanhando, no Procel da Eletrobras, as tratativas para a regulamentação da futura compulsoriedade de etiquetagem de eficiência energética das edificações, a capacitação das empresas para tanto e como as pequenas e médias empresas poderão fazer a compensação das emissões. Relatou as ações que vêm sendo adotadas para melhorar a eficiência energética, como a elaboração de normas técnicas. 

De acordo com Vasconcellos, até 2037 as edificações públicas deverão ter o nível A de etiquetagem, e as privadas, o nível C. A etiquetagem das habitações de interesse social será discutida dentro do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). O SindusCon-SP também tem dado contribuições, sobre a medição e redução das emissões das obras, ao Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo, que exigirá a redução de 30% das emissões de carbono em 2030.  

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