Fundings de financiamento habitacional estão em xeque, alerta o SindusCon-SP 

Reunião de Conjuntura vê preços convidativos dos imóveis, mas bancos dificultam o acesso ao crédito 

Os dois fundings de financiamento habitacional, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), estão em xeque e ameaçam a recuperação do mercado imobiliário. O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento da correção do FGTS e, se decidir pelo fim da TR (Taxa Referencial), a repercussão será devastadora e poderá reduzir o alcance do programa Minha Casa, Minha Vida à faixa 3. E os bancos, superaplicados na exigibilidade da aplicação dos recursos da Poupança em crédito imobiliário, elevaram os juros e dificultaram o acesso aos financiamentos. Ainda assim, o ciclo de negócios manteve resiliência nos primeiros meses do ano, com elevação das vendas e diminuição de lançamentos.  

Este foi o cenário desenhado na reunião de Conjuntura Econômica do SindusCon-SP, conduzida por Eduardo Zaidan, vice-presidente da entidade, com a participação do presidente Yorki Estefan, em 26 de abril. 

Segundo o presidente do SindusCon-SP, o crédito imobiliário está escasso e o resultado das vendas não é animador, com preços reduzidos dos imóveis, não havendo justificativa para otimismo no mercado. Esta visão foi corroborada por Odair Senra e Mauricio Bianchi, vice-presidentes da entidade. O momento é convidativo para o comprador, mas os bancos dificultam o acesso ao crédito, comentaram. 

Eduardo Capobianco, representante do SindusCon-SP junto à Fiesp, observou que a forte restrição ao crédito e os juros elevados influenciam a redução dos lançamentos e deverão afetar o mercado no futuro.

Para Eduardo Zaidan, o mercado está vivendo um momento de mau humor com a inflação e os juros altos, além do fato de o presidente do Banco Central ter declarado que ainda não está garantida a responsabilidade fiscal, condição para a redução dos juros. 

De acordo com Zaidan, o arcabouço fiscal apresentado pelo governo passa necessariamente por um aumento da arrecadação. Ele informou que o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária do SindusCon-SP avança, com subsídios técnicos para demonstrar que a construção deve ser excepcionalizada de uma futura alíquota única do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a ser criado. “Os produtos da construção não são bens de consumo, e sim ligados a investimentos”, afirmou. 

Perspectivas do crédito habitacional 

Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos de Construção do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), comentou que o caso Americanas tornou o mercado bancário ainda mais restritivo na concessão de crédito. E mostrou que os dois principais fundings da habitação, FGTS e SBPE, estão em xeque. 

Em sua apresentação, a economista mostrou que houve crescimento de 44% das contratações com recursos do FGTS para o financiamento da habitação, e de 12% no número de unidades financiadas, nos primeiros dois meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Caso subam os juros por consequência de uma eventual decisão do STF pela mudança da correção dos depósitos do Fundo, haverá forte impacto, e o programa Minha Casa, Minha Vida giraria apenas em torno da faixa 3. 

No SBPE, as contratações vêm declinando, com quedas de 15% nas contratações e de 30% no número de unidades, no primeiro bimestre, comparado ao mesmo período do ano passado. O crédito está mais restritivo e caro, afetando o ciclo de negócios em andamento. A captação líquida da Poupança segue baixando e os bancos estão superaplicados, comentou Ana Castelo. 

Ela mostrou uma simulação sobre o efeito negativo que a elevação dos juros no crédito imobiliário tem sobre a renda exigida das famílias, o valor das prestações e a consequente exclusão das famílias do acesso ao financiamento. Mesmo assim, há resiliência por parte do mercado imobiliário, que reduziu o volume de lançamentos, mas elevou as vendas. No mercado da cidade de São Paulo, as vendas do segmento econômico cresceram, e as do segmento de médio e alto padrão continuaram puxando para cima o resultado final. A questão é até quando esta resiliência vai se manter, prosseguiu a economista. 

A Sondagem da Construção da FGV, divulgada em 26 de abril, mostra que o acesso das empresas ao crédito ficou mais difícil, porém não tanto como já foi no passado. As maiores dificuldades assinaladas pelas empresas de edificações continuam sendo: demanda insuficiente, concorrência dentro do setor e escassez de mão de obra qualificada. Ou seja, na análise da economista, ainda se está no período de alta do ciclo de recuperação da atividade, surgindo no horizonte a preocupação com a continuidade da demanda. 

De acordo com a Sondagem, o Índice de Confiança da Construção melhorou, mas ainda se situa na faixa do pessimismo moderado. O segmento de obras viárias passou para o otimismo moderado (alavancado pelas obras de pavimentação contratadas pelas Prefeituras). Já o INCC-M tem mantido a tendência de ligeira elevação no país e estável em São Paulo. Entretanto, Ana Castelo comentou que, apesar da queda de preços de materiais, deverá haver elevação do indicador, com os acordos coletivos de trabalho. 

Arcabouço, juros e crédito 

Robson Gonçalves, professor da FGV, relatou ter participado de evento com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Na ocasião, explicitou-se que a alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a ser criada pela reforma tributária será de 25% e que alíquotas diferenciadas para determinados setores não estão no radar do governo. Houve o reconhecimento de que haverá choque de preços relativos, mas que as empresas teriam tempo para se adaptar.  

Segundo o economista, o arcabouço fiscal é um avanço em relação à regra do teto, que ele considerou grosseiro e que nunca foi obedecido. Ressalvando que a nova âncora ainda é uma promessa, Gonçalves observou que o mecanismo só funcionará se houver aumento da arrecadação. Alertou para o risco de artificialismo na contabilização das receitas, e elogiou a disposição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de rever os benefícios fiscais.  

Segundo o professor da FGV, as metas de 3,25% para a inflação deste ano e de 3% para o ano que vem são irreais. Afirmou que em outros países é o Banco Central que fixa a meta, possibilitando um aumento menor dos juros. Em sua opinião, o Conselho Monetário Nacional, onde o governo tem maioria, deveria elevar a meta. Enquanto isso, o país retrocedeu, favorecendo o rentismo, acrescentou.

Gonçalves comentou que as elevadas taxas de juros atraíram o capital especulativo do exterior, provocando a queda da taxa de câmbio. “Tudo isto tem impacto sobre o crédito setorial”, disse.