FGTS, um patrimônio do Brasil
Fundo precisa ser protegido das ameaças de desvios de seus recursos
O FGTS comemora neste mês 57 anos de proteção aos trabalhadores e de inestimáveis serviços de financiamento à habitação, saneamento e infraestrutura de transportes no país.
Para se ter uma ideia desta importância, em 2022 o FGTS tinha R$ 649 bilhões em ativos, patrimônio líquido superior a R$ 117 bilhões, e R$ 401 bilhões em empréstimos concedidos. Nos primeiros sete meses de 2023, já haviam sido investidos R$ 53,4 bilhões dos R$ 85,6 bilhões previstos para financiar a habitação, e que vão gerar mais de 3 milhões de empregos. Mais de 4 mil municípios já tiveram obras financiadas com recursos do Fundo.
Constantemente, o FGTS tem sofrido ameaças de desvios da aplicação de seus recursos para destinações estranhas às suas finalidades legais. Uma destas destinações é o saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar parte de seus recursos, mas o impede de recebê-los em caso de demissão imotivada. O governo trabalha com a proposta de revogar esta interdição, o que poderia descapitalizar o Fundo.
Outra ameaça está na Ação Direta de Inconstitucionalidade em apreciação no STF, que questiona a manutenção da TR como índice de correção dos depósitos dos cotistas do FGTS. A maioria dos ministros votou pela atualização dos recursos por meio do índice da Poupança.
Ocorre que, além da TR, os cotistas também recebem 99% dos lucros gerados pelas aplicações do Fundo. Em julho, foram R$ 12,8 bilhões. Mas se o índice da Poupança for adotado, o FGTS necessitará de aporte da União, o que aumentará o déficit fiscal.
Espera-se, portanto, que parte dos ministros do STF reveja seus votos. E que as lideranças responsáveis do Congresso continuem resistindo a propostas que enfraqueçam a capacidade do Fundo de contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país.
